MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO que o Decreto
Municipal nº 2.195, de 30 de abril de 2025 dispõe sobre a instituição e
nomeação de membros da Comissão Especial destinada à avaliação e seleção de propostas
no âmbito de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) a ser realizado
para apuração de viabilidade de estruturação e implementação de Programa
Municipal de Economia Verde, Mercado de Carbono e Hidrogênio no Município de
Caraguatatuba;
CONSIDERANDO que, segundo a Secretaria
Municipal de Fazenda, realizado o certame, a empresa selecionada para a
apresentação de proposta no âmbito do referido Procedimento de Manifestação de Interesse
(PMI) declinou, não havendo mais necessidade de manutenção da respectiva
Comissão Especial;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta do Processo
Administrativo nº 28.966/2026, decreta:
Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº 2.195, de 30 de abril de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 07 de julho de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.