ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância
Balneária de Caraguatatuba,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
DECRETA:
Artigo 1º Fica
acrescida em 3 (três) membros a composição da Equipe Técnica de Vigilância
Sanitária e Epidemiológica, diretamente subordinada a Secretaria Municipal de
Saúde, de que trata o Decreto nº 043/99, de 01 de
março de 1999, passando a ter a seguinte composição:
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Artigo 2º Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário
Caraguatatuba, 12 de março de
1999.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.