REVOGADO PELO DECRETO Nº 689/2017

 

DECRETO Nº 631, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017

 

“DISPÕE SOBRE A EQUIPE DE AUTORIDADE SANITÁRIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.”

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 96, § 3º, da Lei Estadual 10.083/1998 (Código Sanitário Estadual), no artigo 3º, da Lei Municipal nº 503/1995, e o disposto no artigo 2º, inciso II, da Lei Municipal nº 1.298/2006,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam credenciadas como Autoridades Sanitárias integrantes das Equipes de Fiscais de Saúde Pública e Equipes Técnicas da Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e do Centro de Controle de Zoonoses, diretamente subordinadas à Secretaria Municipal de Saúde, os seguintes profissionais:

 

Nome

Matr.

Cargo

RG.

Seção

Alexandra Damaso Fachini

3218

Fiscal de Saúde Pública

Diretora – Divisão de Saúde Coletiva

18.042.252

DSC

Helienne Maria de Lima Santos

6156

Enfermeira – Coordenadora

Seção de Vigilância Epidemiológica

22.721.680-5

VE

Margarete Soares de Oliveira

6163

Fiscal de Saúde Pública – Coordenadora

 Seção de Vigilância Sanitária

24.689.469-6

VISA

Ricardo Fernandes de Sousa

6181

Biólogo CRBio 31089/01 – Coordenador

Centro de Controle de Zoonoses

17.263.885

CCZ

Érica Tessari Lanzillo de Sousa

6118

Médica – CRM/SP 85.331

20.784.356

VE

Edson Luiz Cavalca

3288

Médico Veterinário

 CRMV-SP 2268

3.934.708-4

CCZ

Guilherme José Garrido

6183

Médico Veterinário – CRMV/SP 9643

20.146.980-7

CCZ

Tânia Anselmo Pignataro

3017

Cirurgião Dentista

16.190.749-0

VISA

Danielle Rodrigues Pinto Siqueira

6157

Enfermeira

10.386.052-4

VE

Sidnei dos Santos

6150

Enfermeiro

55.074.122-7

VISA

Anelise Liduvino Faria Kojo

20.878

Farmacêutica

43.784.948-X

VISA

Ceci Oliveira Penteado

6900

Fiscal de Saúde Pública

10.417.258

CCZ

Cristina Oliva de Souza Almeida

7047

Fiscal de Saúde Pública

29.648.303-5

VISA

Elaine Aparecida de Souza

6168

Fiscal de Saúde Pública

11.620.389-4

VE

Eric Leonardo Inoue

6165

Fiscal de Saúde Pública

25.089.168-2

VISA

Fernando Gonçalves Cervantes

6901

Fiscal de Saúde Pública

33.450.139-9

VISA

Gisele Cândida Giambo Felício

6898

Fiscal de Saúde Pública

25.011.824-5

VISA

Isabel Cristina Lopes Monteiro Silva

3596

Fiscal de Saúde Pública

10.417.258

VE

Jorah Maria Hoppmann

6169

Fiscal de Saúde Pública

10.539.533-X

VISA

José Eduardo Pereira Gonzalez

2878

Fiscal de Saúde Pública

18.041.600

VE

Márcia Mendonça Purich

7088

Fiscal de Saúde Pública

18.469.400-0

CCZ

Marlus Altino Felício

6899

Fiscal de Saúde Pública

21.794.146

CCZ

Paulo Malta de Carvalho Filho

19.378

Fiscal de Saúde Pública

8.702.102-X

VISA

Pedro Ivo de Sousa Tau

3528

Fiscal de Saúde Pública

18.847.236

VISA

Rodrigo do Prado Souza

6167

Fiscal de Saúde Pública

43.372.446-8

CCZ

Sandra Marta Viana Rocha

6988

Fiscal de Saúde Pública

18.849.054-1

VISA

 

Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde providenciará a expedição de credenciais para os ora designados, bem assim providenciará a publicação semestral da relação dos membros da Equipe de Vigilância Sanitária, como dispõe o § 3º, do artigo 96, da Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº 428, de 12 de fevereiro de 2016.

 

Caraguatatuba, 15 de fevereiro de 2017.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.