DECRETO Nº 1.092, DE 19 DE JUNHO DE 2019
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO GESTOR PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DA ALTERAÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO ZEE, CONSTITUÍDO E NOMEADO PELO DECRETO Nº 897/2018, ALTERADO PELO DECRETO Nº 1060/2019.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, decreta:
Art. 1º Ficam alterados os incisos II e VI, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 897, de 21 de
junho de 2018, com a redação dada pelo Decreto nº 1060, de 12 de março de 2019, para fins de
substituição de membros do Grupo Gestor para a Revisão do Plano Diretor do
Município em virtude da alteração do Zoneamento Ecológico-Econômico ZEE,
direcionado à elaboração e apresentação da respectiva minuta de Projeto de Lei
Complementar, da seguinte forma:
a) no inciso II, passa a constar o servidor LEANDRO BORELLA BARBOSA, Secretário
Municipal de Obras públicas, designado para responder cumulativamente pelas
atribuições do cargo de Secretário de Urbanismo pela Portaria nº 384/2019,
Coordenador Técnico, em substituição a JOSÉ RICARDO ANTUNHA LOPES GASPAR;
b) no inciso VI, passa a constar a servidora VALÉRIA PAULA PELOGIA CARDOZO, lotada
na Secretaria Municipal de Urbanismo, que auxiliará a coordenação dos trabalhos
técnicos, em substituição a LILIAN DOMINGOS DE SOUZA.
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 897, de 21 de junho de 2018, com a redação
dada pelo Decreto nº 1060, de 12 de março de
2019.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data,
providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 19 de junho de 2019.