REVOGADO PELO DECRETO N° 1.103/2019

 

DECRETO Nº 1.092, DE 19 DE JUNHO DE 2019

 

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO GESTOR PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DA ALTERAÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO ZEE, CONSTITUÍDO E NOMEADO PELO DECRETO Nº 897/2018, ALTERADO PELO DECRETO Nº 1060/2019.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta:

 

Art. 1º Ficam alterados os incisos II e VI, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 897, de 21 de junho de 2018, com a redação dada pelo Decreto nº 1060, de 12 de março de 2019, para fins de substituição de membros do Grupo Gestor para a Revisão do Plano Diretor do Município em virtude da alteração do Zoneamento Ecológico-Econômico ZEE, direcionado à elaboração e apresentação da respectiva minuta de Projeto de Lei Complementar, da seguinte forma:

 

a) no inciso II, passa a constar o servidor LEANDRO BORELLA BARBOSA, Secretário Municipal de Obras públicas, designado para responder cumulativamente pelas atribuições do cargo de Secretário de Urbanismo pela Portaria nº 384/2019, Coordenador Técnico, em substituição a JOSÉ RICARDO ANTUNHA LOPES GASPAR;

b) no inciso VI, passa a constar a servidora VALÉRIA PAULA PELOGIA CARDOZO, lotada na Secretaria Municipal de Urbanismo, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos, em substituição a LILIAN DOMINGOS DE SOUZA.

 

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 897, de 21 de junho de 2018, com a redação dada pelo Decreto nº 1060, de 12 de março de 2019.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 19 de junho de 2019.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.