DECRETO Nº 1.101, DE 03 DE JULHO DE 2019
DISPÕE
SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE CARAGUATATUBA - COMAS.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA
DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o ofício nº
004/2019 do Conselho
Municipal de Assistência Social de Caraguatatuba – COMAS, solicitando a
prorrogação do mandato da atual gestão do Conselho, nomeada pelo Decreto
nº 717, de 05 de julho de 2017, conforme deliberação ocorrida em reunião do
dia 03 de julho de 2019, registrada na Ata nº 203, tendo em vista providências
da eleição para próxima gestão 2019-2021, decreta:
Art. 1º Fica prorrogado o
mandato dos atuais membros titulares e suplentes do Conselho
Municipal de Assistência Social de Caraguatatuba – COMAS, até a eleição e
posse dos novos membros eleitos.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Caraguatatuba, 03 de julho de 2019.