DECRETO Nº 1.102, DE
03 DE JULHO DE 2019
ALTERA PARCIALMENTE
O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.049, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS E LEILÃO.
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA-SP,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o memorando nº
197/2019 da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento,
solicitando a substituição do servidor Bruno Luques Serra Tiveron por Celina
Mota Santos de Oliveira na Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis e Leilão e
a inclusão da servidora Fabiana Camilotti, decreta:
Art. 1º Fica alterado o inciso VIII, do artigo 1º, do Decreto Municipal
nº 1.049, de 25 de fevereiro de 2019, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
VIII – CELINA MOTA
SANTOS DE OLIVEIRA, RG: 59.066.856-0, matrícula nº 22.202, lotada na Secretaria
Municipal de Administração;
(...)”
Art. 2º o artigo 1º, do
Decreto Municipal nº 1.049, de 25 de fevereiro de 2019, passa a vigorar
acrescido de inciso IX, com a seguinte
redação:
IX – FABIANA
CAMILOTTI, RG: 43.372.381-6, matrícula nº 8700, lotada na Secretaria Municipal
de Administração.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 26 de junho de 2019,
providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 03 de
julho de 2019.