JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a solicitação de Secretaria Municipal de Educação, nos autos do processo administrativo nº. 3.852/2016, para substituição de membro da Comissão de Transporte Estudantil – CTE, nomeada pelo Decreto Municipal nº 893, de 05 de junho de 2018, correspondente ao aluno coordenador da linha 21, destino UNIP – São José dos Campos, período noturno, após cancelamento do cadastro do coordenador anterior (Sr. Misael Cristian Streit Domingo dos Santos) e eleição do atual coordenador (Sr. Luiz Augusto Oliveira de Mattos), decreta:
Art. 1º Fica alterado o inciso VIII, do artigo 4º do Decreto Municipal nº. 1.074, de 12 de abril de 2019, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 4º ...........................................................................................:
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VIII – aluno: Luiz Augusto Oliveira de Mattos, RG 49.607.436-2, representando a Linha 21, destino UNIP – São José dos Campos, período noturno;
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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2019, revogando-se as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 08 de agosto de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.