JOSÉ PEREIRA
DE AGUILAR JUNIOR, Prefeito Municipal da Estância
Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o memorando nº 1.370/2019 da Secretaria Municipal de
Educação, solicitando a nomeação da nova gestão do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho
do FUNDEB, decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do
FUNDEB, para nova gestão, em conformidade com a Lei
Municipal nº 2.376, de 24 de novembro de 2017, a saber:
Composição do Conselho
do FUNDEB:
I –
Representantes da Secretaria Municipal de Educação, indicados pelo Poder
Executivo Municipal:
Titular: Mário
Luiz da Silva – RG: 14.771.242-7
Suplente:
Maristela Aparecida Fernandes de Sousa Sevilhano - RG: 23.241.493-2
Titular: Carolinna Chiappini Bertasso - RG: 42.592.369
Suplente:
Carlos Eduardo Pereira Reis – RG: 33.927.715-4
II –
Representante dos professores da educação básica pública:
Titular:
Soraia Bernardo – RG: 25.670.402-8
Suplente:
Fernanda Caroline de Paulo Pardinho – RG: 46.072.933-0
III –
Representante dos diretores das escolas básicas públicas:
Titular:
Rosana de Fátima Mancilla de Castro
- RG: 13.405.014-9
Suplente: Edilene Monte - RG: 17.098.663-9
IV -
Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas
públicas:
Titular: Tatiane Duarte Aulicino – RG: 30.844.862-5
Suplente:
Cássia Vieira do Carmo Gonçalves – RG: 29.477.817-2
V -
Representantes dos pais de alunos da educação básica pública:
Titular: Hiago Expedito dos Santos Cardoso – RG: 48.915.167-X
Suplente: Edy Leme – RG: 18.598.211-6
Titular: Guaracy
Alves de Alcântara – RG: 7.584.876-4
Suplente:
Ricardo Roque da Fonseca – RG: 2.913.552-7
VI –
Representantes dos estudantes da educação básica pública, sendo 1 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas:
Titular:
Francisco Nilo Holanda de Matos – RG: 3.665.807-7
Suplente: Nelcindo Moises Oliveira – RG: 7062180927
Titular:
Cristiane Araujo dos Santos – RG: 42.200.970-2
Suplente:
Eduarda Pereira Leite Roque – RG: 55.550.925-4
VII – Representante do
Conselho Municipal de Educação: (Redação
dada pela Lei Complementar n° 1.376/2020)
Titular: Ana Paula Oliveira Ottoni – RG: 11.619.441; (Redação
dada pela Lei Complementar n° 1.376/2020)
Suplente: Roseli de França Santos– RG: 29.477.793-3. (Redação
dada pela Lei Complementar n° 1.376/2020)
VIII –
Representante do Conselho Tutelar:
Titular: Tabata Marcely de Queiroz Batista
de Souza - RG: 44.514.972-3
Suplente: Tharik Ribeiro Brock Gimenes de Oliveira Troccoli -
RG: 46.355.873.
Art. 2º O mandato dos membros do Conselho
do FUNDEB ora nomeados será de 02 (dois) anos.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto
nº 810, de 01 de dezembro de 2017, e o Decreto
nº 956, de 24 de setembro de 2018.
Caraguatatuba, 24 de
outubro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.