JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o memorando nº 22/2020 da Secretaria Municipal da Saúde, decreta:
Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão responsável pelo cadastramento, triagem e seleção dos idosos, futuros beneficiários das unidades habitacionais do Programa Estadual Habitacional “Vila Dignidade”, nomeada pelo Decreto nº 1.198, de 15 de janeiro de 2020, que passa a ser composta dos seguintes membros:
I – Ana Maria MaGAgnini, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, que coordenará a Comissão;
II – JAQUELINA TEIXEIRA DA SILVA, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania;
III – Alcione Aparecida Vitório Ribeiro dos Santos, representante da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso;
IV – Zally Pinto Vasconcellos Queiroz, representante do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso;
V – Marcelo Santana de Melo, representante da Secretaria Municipal de Saúde;
VI – RENATA SHIRAISHI, representante da Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrafo único. A Comissão ora nomeada terá também como competência manifestar-se sobre todos os casos ocorridos nas unidades habitacionais que venham em desencontro com o Regimento Interno aprovado, bem como manifestar-se nos casos omissos, sempre visando a proteção e atenção aos idosos beneficiários.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto n.º 1.198, de 15 de janeiro de 2020.
Caraguatatuba, 17 de fevereiro de 2020.