DECRETO Nº 1.217, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE CARAGUATATUBA”.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR
JUNIOR, Prefeito
Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das suas atribuições que lhe são conferidas por
Lei e
CONSIDERANDO a solicitação do Gabinete do Prefeito; decreta:
Art.
1º Fica alterada a composição do
Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas – PPP do Município de
Caraguatatuba, instituído pelo art. 5º, da Lei Municipal nº 1.366, de 12 de
março de 2007, que passa a ter os seguintes
membros, sob a presidência do primeiro:
I – ROBERTA ALICE
ZIMBRES FRANZOLIN, Assessora de Governança, matrícula nº 8.361, RG nº
33.323.953-2;
II - MARCUS DA COSTA
NUNES GOMES, Técnico de Segurança no Trabalho, matrícula nº 7.548, RG nº
32.686.313-8;
III – SIDERLEI OMAR
SILVA, Eletricista de Auto, matrícula nº 15.616, RG nº 43.316.943-6-SSP/SP.
Parágrafo
único. O Conselho Gestor do
Programa de Parcerias Público-Privadas – PPP do Município de Caraguatatuba, com
a composição prevista no caput deste artigo, exercerá as atribuições descritas
no art. 5º, parágrafo único daquela lei.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº 1.121, de 16 de agosto de 2019.
Caraguatatuba, 18 de fevereiro de 2020.