DECRETO Nº 1.225, DE 03 DE MARÇO DE 2020
“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (COMDEFI), PARA GESTÃO 2020-2023.”
Vide Decreto nº 1.756/2023 que prorroga o prazo do mandato dos atuais membros titulares e suplentes do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - COMDEFI
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR
JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em conformidade com a Lei
Municipal nº 1.043/2003, alterada pela Lei
nº 2.271/2016, e,
CONSIDERANDO o contido no ofício
nº 10/2020 do Conselho
Municipal da Pessoa com Deficiência, decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os
membros do Conselho Municipal da Pessoa Com Deficiência - COMDEFI, para gestão 2020-2023,
que passa a ter a seguinte composição:
I – DO PODER PÚBLICO: (Redação dada pelo Decreto n° 1.428/2021)
a) Representantes da Secretaria Municipal de Educação: (Redação dada pelo Decreto n° 1.428/2021)
Titular: Daniella Pereira Lelis, RG: 25.385.470-2; (Redação dada pelo Decreto n° 1.428/2021)
Suplente: Márcia Cristina de Souza, RG: 25.974.582-0. (Redação dada pelo Decreto n° 1.428/2021)
b) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
e Cidadania: (Redação
dada pelo Decreto n° 1.428/2021)
(Redação dada pelo Decreto n° 1.289/2020)
Titular: Márcia Denise Gusmão Coelho, RG: 24.587.050-7; (Redação dada pelo Decreto n° 1.428/2021)
Suplente: Carmen Silvia Landim Ferreira, RG 28.454.960-5. (Redação dada pelo Decreto n° 1.428/2021)
c) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: (Redação dada pelo Decreto n° 1.428/2021)
Titular: Paulo Malta de Carvalho Filho, RG: 8.702.102-X; (Redação dada pelo Decreto n° 1.428/2021)
Suplente: Cecília Oliveira Alves Piauí, RG: 14.569.087-8. (Redação dada pelo Decreto n° 1.428/2021)
d) Representantes da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos: (Redação dada pelo Decreto n° 1.428/2021)
Titular: Luciana Moura da Silva – RG: 43.996.618-8; (Redação dada pelo Decreto n° 1.428/2021)
Suplente: Valéria Regina Rodrigues de Lima – RG: 34.763.113-7. (Redação dada pelo Decreto n° 1.428/2021)
e) Representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo: (Redação dada pelo Decreto nº 1.493/2021)
(Redação dada pelo Decreto n° 1.428/2021)
Titular: Alexandre Barroqueiro de Carvalho, RG: 2.630.368-0; (Redação dada pelo Decreto nº 1.493/2021)
(Redação dada pelo Decreto n° 1.428/2021)
Suplente: Valdineia Dias R. Santos de Jesus – RG: 43.227.399-2. (Redação dada pelo Decreto nº 1.493/2021)
(Redação
dada pelo Decreto n° 1.428/2021)
f) Representantes da Secretaria Municipal de Esportes: (Redação dada pelo Decreto n° 1.428/2021)
Titular: Rodrigo Santos Brandt, RG: 43.229.946-4; (Redação dada pelo Decreto n° 1.428/2021)
Suplente: Thiago Augusto Intrieri Norberto Santos, RG: 36.096.308-0. (Redação dada pelo Decreto n° 1.428/2021)
g) Representantes da
Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso: (Redação dada
pelo Decreto nº 1.751/2023)
(Redação dada pelo Decreto n° 1.428/2021)
Titular: Priscila
Moraes Lopes, RG: 41.773.792-0; (Redação dada
pelo Decreto nº 1.751/2023)
(Redação dada pelo Decreto n° 1.428/2021)
(Redação dada pelo Decreto nº 1460/2021)
Suplente: Gabriel
Marconi Borges da Costa, RG: 32.058.745-9; (Redação dada
pelo Decreto nº 1.751/2023)
(Redação dada pelo Decreto n° 1.428/2021)
(Redação dada pelo Decreto nº 1460/2021)
h) Representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão: (Redação dada pelo Decreto n° 1.428/2021)
Titular: Roxane Maria Moreira de Lima Rocha, RG: 13.406.214-0; (Redação dada pelo Decreto n° 1.428/2021)
Suplente: Juliana Cunha Carvalho de Macedo, RG: 28.222.123-2. (Redação dada pelo Decreto n° 1.428/2021)
II – DA SOCIEDADE
CIVIL:
a) Representantes de
Associações Civis que atuam no atendimento e/ou defesa dos direitos de pessoas
com deficiência, no âmbito deste Município:
Titular: Gabrielle
Lima Barata Valentim, RG: 44.110.502-6, da Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE de Caraguatatuba;
Suplente: Jorge de
Araújo Félix, RG: 14.754.024-0, da Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE de Caraguatatuba;
Titular: Vago;
Suplente: Vago.
b) Representante de
Associação Civil que tenha interesse nas ações de defesa de direitos da pessoa
com deficiência e de sua política de atendimento, no âmbito deste Município:
Titular: José
Giovani da Silva, RG: 401336453-6, da Associação de Moradores da Vila Ricardo -
AMOVIR;
Suplente: Vago.
c) Representantes de
Pessoas Físicas da Sociedade Civil, sendo duas delas, necessariamente, com
deficiência:
1) Pessoas físicas
com deficiência:
Titular: Marçal Leme
da Costa, RG: 34.647.806-6;
Suplente: Ruben
Dario Garcia, RG: 41.684.443-1;
Titular: Amanda
Bruna Barros da Costa, RG: 40.685.262-5
Suplente: Eliano
Lucas da Silva, RG: 32.482.734-9;
2) Pessoas físicas
sem deficiência:
Titular: Zaqueu
Anderson Santos, RG: 28.627.840-6;
Suplente: Thífani
Felix Guimarães, RG: 23.451.565-X;
Titular: Bárbara de
Almeida, RG: 29.425.808-8;
Suplente: Jackson do
Nascimento Batista, RG: 30.602.379-9;
Titular: Edson
Aparecido Lopes, RG: 12.777.285-6;
Suplente: Cícero
Cláudio Lima, RG: 29.927.326-X.
Art. 2º O mandato dos membros ora nomeados será pelo período de 03 (três) anos, conforme dispõe o § 4º, do art. 3º, da Lei nº 1.043/2003, com a redação dada pela Lei nº 2.271/2016.
Art. 3º O Conselho
Municipal da Pessoa com Deficiência deverá adotar
providências para preenchimento dos cargos vagos.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 06 de março de 2020, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 650, de 06 de março de 2017, e Decretos nº 837/2018, 846/2018 e 918/2018.
Caraguatatuba, 03 de
março de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.