REVOGADO PELO DECRETO Nº 15/2007

 

DECRETO Nº 134, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006

 

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Caraguatatuba, criado pela Lei 1275 de 28/06/2006

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e cumprindo o disposto no artigo 12, da Lei nº 1275, de 28 de junho de 2006.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Ficam nomeados os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social criado pela Lei º 1275 , de 28 de junho de 2006, de conformidade ao seu artigo 12, com a seguinte composição:

 

I - Do Poder Público Municipal

 

09 (nove) representantes do Poder Público Municipal:

 

a) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Antonia Aparecida Decanini Marcelino - RG 1.844.711

Suplente: Deise Romagnolo Mendonça - RG - 10.350.598

 

Titular: Ângela Cristina dos Santos Sbruzzi - RG 19.830.542-4

Suplente: Danielly Patrícia Pegoretti Barbosa - RG 23.805.681-8

 

Titular: Reny Alcântara dos Santos Demichelli - RG 9.019.063

Suplente: Alessandra Siqueira - RG 28.645.164-5

 

b) Representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos

Titular: José Fernando Aranha - RG 2.555.771-3

Suplente: José Fábio Tau - RG 2.861.329-6

 

c) Representantes da Secretaria de Governo, Planejamento e Gestão

Titular: Luiz Henrique Restani Rocha - RG 10.286.213

Suplente: Josemar Vieira - RG 28.645.198-0

 

d) Representantes da Secretaria de Educação

 

Titular: Luiza Maria Rangel - RG 15.720.627-0

Suplente: Neiva Ventura Santos - RG 12.437.416-5

 

Titular: Francisca Isabel Doria - RG 577.478-7

Suplente: Mônica Angélica Pereto - RG 13.367.987 - 1

 

e) Representantes da Secretaria de Saúde

 

Titular: Nilza Maria Santos e Figueiredo - RG 11.318.441-4

Suplente: Luciana França Lucca - RG 15.536.959 -3

 

f) Representante da Secretaria de Fazenda

Titular: Ana Teresa Santos Ribeiro de Brito Pedroso - RG 26.203.037 - 8

Suplente: Erica Birvneiks Antoniol Vascone - RG - 20.296.305-6

 

II - Da Sociedade Civil

 

09 (Nove) representantes da Sociedade Civil:

 

a) Representantes de Usuários:

Titular: Armanda Michele Zampieri - RG 32.418.159-0

Suplente: vago

Titular: vago

Suplente: vago

 

b) Representante de Entidade e Organização de Assistência

Titular: Maria Lúcia de Melo - RG 11.744.757

Suplente: Jefferson Moreira Junqueira - RG 19.661.328

Titular: Sandra de Fátima Faustino dos Santos - RG 13.599.562

Suplente: Maria Cristina Marques Pereira da Silva Souza- RG 13.156.305-1

 

c) Representantes de Trabalhadores do Setor

Titular: Lais Antunes Sperandéo - RG 2.944.562

Suplente: vago

Titular: vago

Suplente: vago

 

d) Representantes de Associações Civis

Titular: Vicentina Barbieri - RG 4.821.460-7

Suplente: Amador José Marcondes Garcia - RG 20.608.486-9

 

Titular: vago

Suplente: vago

 

e) Representantes dos Aposentados

Titular: Cleusa Apparecida Pereira - RG 3.297.373-1

Suplente: vago

 

Artigo 2º O mandato dos membros nomeados será de dois anos, sendo que a eleição da Diretoria obedecerá o disposto no art. 12 , § 4º.

 

Artigo 3º A Secretária de Assistência Social deverá adotar providências para que sejam preenchidas as vagas existentes nos segmentos Usuários, Trabalhadores do Setor e Associações Civil, inclusive mediante abertura de novo processo eleitoral para que os escolhidos, juntamente com os demais membros nomeados por este Decreto, componham o Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS.

 

Artigo 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

Caraguatatuba, 20 de Novembro de 2006.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.