JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal
da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei e cumprindo o disposto no artigo 12, da Lei nº 1275, de 28 de junho
de 2006.
DECRETA:
Artigo 1º Ficam nomeados
os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social criado
pela Lei º 1275 , de 28 de junho de 2006, de conformidade ao seu artigo 12, com
a seguinte composição:
I
- Do Poder Público Municipal
09
(nove) representantes do Poder Público Municipal:
a)
Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular:
Antonia Aparecida Decanini Marcelino - RG 1.844.711
Suplente:
Deise Romagnolo Mendonça - RG - 10.350.598
Titular:
Ângela Cristina dos Santos Sbruzzi - RG 19.830.542-4
Suplente:
Danielly Patrícia Pegoretti Barbosa - RG 23.805.681-8
Titular:
Reny Alcântara dos Santos Demichelli - RG 9.019.063
Suplente:
Alessandra Siqueira - RG 28.645.164-5
b)
Representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos
Titular:
José Fernando Aranha - RG 2.555.771-3
Suplente:
José Fábio Tau - RG 2.861.329-6
c)
Representantes da Secretaria de Governo, Planejamento e Gestão
Titular:
Luiz Henrique Restani Rocha - RG 10.286.213
Suplente:
Josemar Vieira - RG 28.645.198-0
d)
Representantes da Secretaria de Educação
Titular:
Luiza Maria Rangel - RG 15.720.627-0
Suplente:
Neiva Ventura Santos - RG 12.437.416-5
Titular:
Francisca Isabel Doria - RG 577.478-7
Suplente:
Mônica Angélica Pereto - RG 13.367.987 - 1
e)
Representantes da Secretaria de Saúde
Titular:
Nilza Maria Santos e Figueiredo - RG 11.318.441-4
Suplente:
Luciana França Lucca - RG 15.536.959 -3
f)
Representante da Secretaria de Fazenda
Titular:
Ana Teresa Santos Ribeiro de Brito Pedroso - RG 26.203.037 - 8
Suplente:
Erica Birvneiks Antoniol Vascone - RG - 20.296.305-6
II
- Da Sociedade Civil
09
(Nove) representantes da Sociedade Civil:
a)
Representantes de Usuários:
Titular:
Armanda Michele Zampieri - RG 32.418.159-0
Suplente:
vago
Titular:
vago
Suplente:
vago
b)
Representante de Entidade e Organização de Assistência
Titular:
Maria Lúcia de Melo - RG 11.744.757
Suplente:
Jefferson Moreira Junqueira - RG 19.661.328
Titular:
Sandra de Fátima Faustino dos Santos - RG 13.599.562
Suplente:
Maria Cristina Marques Pereira da Silva Souza- RG 13.156.305-1
c)
Representantes de Trabalhadores do Setor
Titular:
Lais Antunes Sperandéo - RG 2.944.562
Suplente:
vago
Titular:
vago
Suplente:
vago
d)
Representantes de Associações Civis
Titular:
Vicentina Barbieri - RG 4.821.460-7
Suplente:
Amador José Marcondes Garcia - RG 20.608.486-9
Titular:
vago
Suplente:
vago
e)
Representantes dos Aposentados
Titular:
Cleusa Apparecida Pereira - RG 3.297.373-1
Suplente:
vago
Artigo 2º O mandato dos
membros nomeados será de dois anos, sendo que a eleição da Diretoria obedecerá
o disposto no art. 12 , § 4º.
Artigo 3º A Secretária de
Assistência Social deverá adotar providências para que sejam preenchidas as
vagas existentes nos segmentos Usuários, Trabalhadores do Setor e Associações
Civil, inclusive mediante abertura de novo processo eleitoral para que os escolhidos,
juntamente com os demais membros nomeados por este Decreto, componham o
Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS.
Artigo 4º Este decreto
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Caraguatatuba, 20 de Novembro de 2006.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.