JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o memorando nº 941/2020 da Secretaria Municipal de Educação, solicitando a substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, decreta:
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º, inciso VII do Decreto Municipal nº. 1.156, de 24 de outubro de 2019, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
VII – Representante do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Ana Paula Oliveira Ottoni – RG: 11.619.441;
Suplente: Roseli de França Santos– RG: 29.477.793-3.
.............................................................................................
Art. 2º Os membros ora nomeados deverão completar o mandato dos membros substituídos até o final do prazo de 02 (dois) anos previsto no Decreto Municipal nº 1.156, de 24 de outubro de 2019.
Art. 3º Ficam inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.156, de 24 de outubro de 2019.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 18 de dezembro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.