DECRETO Nº 1.551, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
“ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.480, DE 02 DE JULHO DE 2021, ALTERADO PELO DECRETO Nº 1.542, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕEM SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Administração, decreta:
Art. 1º Fica inserido o inciso VII ao artigo 1º, caput, e inciso XVIII ao parágrafo único do mesmo artigo, ambos do Decreto Municipal nº 1.480, de 02 de julho de 2021, alterado parcialmente pelo Decreto Municipal nº 1.542, de 20 de outubro de 2021, com a seguinte redação:
“Art. 1º ............................................................................................
.........................................................................................................
Parágrafo único. ..............................................................................
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Art. 2º Fica inserido o inciso VII ao artigo 2º, caput, e inciso XXIII ao § 1º do mesmo artigo, ambos do Decreto Municipal nº 1.480, de 02 de julho de 2021, alterado parcialmente pelo Decreto Municipal nº 1.542, de 20 de outubro de 2021, com a seguinte redação:
“Art. 2º ............................................................................................
.........................................................................................................
§ 1º .................................................................................................
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XXIII – ELIANA APARECIDA GUIMARÃES, matrícula 24.574, RG: 30.736.395-8, CPF: 281.118.418-09, lotada na Secretaria Municipal de Administração.”
Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.480, de 02 de julho de 2021, e do Decreto Municipal nº 1.542, de 20 de outubro de 2021.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 11 de novembro de 2021.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.