DECRETO Nº 1.627, DE 14 DE ABRIL DE 2022
“ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL N° 1.256, DE 14 DE
MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE CERTIFICAÇÃO DE
REGISTRO CADASTRAL.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO a solicitação
da Secretaria Municipal de Administração, que requer a substituição de membros
da Comissão de Certificação de Registro Cadastral; decreta:
Art. 1º Ficam alterados os incisos
IV, VI
e VII
do artigo 1º, do Decreto Municipal n° 1.256, de 14 de maio de 2020,
para fins de substituição de membros da Comissão de Certificação de Registro
Cadastral, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º...............................................................................................
...........................................................................................................
IV - EDOM PIRES DE CARVALHO FILHO, matrícula 21.517, RG:
25.089.057-4, CPF: 257.971.348-45, lotado na Secretaria Municipal de
Administração;
...........................................................................................................
VII - SABRINA
DA SILVA BAHIA, matrícula 24.047, RG 46.540.303-7, CPF: 387.139.868-30, lotada
na Secretaria Municipal de Administração.”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal n° 1.256, de 14 de maio de 2020.
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Caraguatatuba, 14 de
abril de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.