DECRETO Nº 17, DE 28 DE JANEIRO DE 2002

 

Aprova o orçamento-programa do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba - CaraguaPrev para o exercício financeiro de 2002

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aprovado o Orçamento-Programa do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba - CaraguaPrev para o exercício financeiro de 2002, conforme Lei Municipal nº 928, de 20 de dezembro de 2001, que estima a Receita em R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) e fixa a Despesa em 195.000,000 (cento e noventa e cinco mil reais), conforme Anexos que ficam fazendo parte integrante deste Decreto. (Redação dada pelo Decreto nº 62/2002)

 

Artigo 2º A receita será realizada segundo o seguinte desdobramento:

 

Receitas Correntes

Receita de Contribuições

R$

3.680.000,00

Receita Patrimonial

R$

300.000,00

Outras Receitas Correntes

R$

20.000,00

Total de Receitas Correntes

R$

4.000.000,00

Total da Receita

R$

4.000.000,00

 

Artigo 3º A despesa será realizada com o seguinte desdobramento:

 

I - Despesa por Programa

Previdência Social

R$

195.000,00

Total da despesa por programa

R$

195.000,00

 

II - Despesa por Categoria Econômica

Despesas Correntes

R$

170.000,00

Despesas de Capital

R$

25.000,00

Total da Despesa por Categoria Econômica

R$

195.000,00

 

Artigo 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2002.

 

Caraguatatuba, 28 de janeiro de 2002.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

 

 

CaraguaPrev

Anexo I

Demonstração da Receita e da Despesa segundo as Categorias Econômicas

Exercício de 2002

 

Receita

Valor

Despesa

Valor

 

Receitas Correntes

 

Receitas de Contribuições

 

Receita Patrimonial

 

Outras Receitas Correntes

 

Total

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.000.000,00

 

300.000,00

 

20.000,00

-----------------------------------

3.320.000,00

 

 

 

Despesas Correntes

 

Despesa de Custeio

 

Despesa de Capital

 

Investimento

 

Total

 

Superavit Orçamentário

 

 

 

 

 

 

 

170.000,00

 

 

 

25.000,00

------------------------------------

195.000,00

 

3.125.000,00

 

 

 

 

Total

3.320.000,00

Total

3.320.000,00

 

 

RESUMO

 

Receitas Correntes

3.320.000,00

Despesas Correntes

170.000,00

 

 

Despesas de Capital

25.000,00

 

 

Superavit Orçamentário

3.125.000,00

Total

3.320.000,00

Total

3.320.000,00

 


 

CaraguaPrev

Anexo II

Resumo Geral da Receita

Exercício de 2002

 

 

Código

 

 

Especificação

 

Desdobramento

 

Fonte

 

Categoria Econômica

 

 

 

 

 

1000.00.00

Receitas Correntes

-

-

3.320.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1200.00.00

Receitas de Contribuição

-

3.000.000,00

 

1210.00.00

Contribuições Sociais

-

-

 

1210.01.01

Contribuições dos Empregadores e Servidores ao Plano de Seguridade Social

3.000.000,00

 

 

1210.01.02

Contribuições dos Pensionistas ao Plano de Seguridade Social

 

-

 

-

 

1300.00.00

Receita Patrimonial

-

300.000,00

 

1320.00.00

Receita de Valores Mobiliários

-

-

 

1320.01.00

Rendimentos sobre Aplicações Financeiras

300.000,00

-

 

1321.00.00

Juros de Títulos de Renda

-

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1900.00.00

Outras Receitas Correntes

-

20.000,00

 

1990.00.00

Receitas Diversas

20.000,00

-

 

 

Total

3.320.000,00

 


 

CaraguaPrev

Anexo III

Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo

Exercício de 2002

 

Receita

Valor

Despesa

Valor

 

 

 

 

Receitas Correntes

 

Despesas Correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Receitas de Contribuição

3.000.000,00

09 – Previdência Social

195.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Receitas Patrimoniais

300.000,00

Superavit Orçamentário

3.125.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Outras Receitas Correntes

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

3.320.000,00

Total

3.320.000,00

 


 

CaraguaPrev

Anexo IV

Detalhamento das Despesas

Exercício de 2002

 

Órgão                01     Diretoria Executiva

Unidade Orçamentária   0101   Gabinete da Diretoria Executiva e Dependências

 

Classificação Orçamentária

Importância

Aplicação Programada

Projeto Atividade

Código de Despesa

Importância Detalhada

Total da Aplicação

Manutenção da Diretoria Executiva e Dependências

 

9.272-01

 

3190.1100

 

85.000,00

 

 

 

3190.1300

10.000,00

 

 

 

3390.3000

2.000,00

 

 

 

3390.3300

5.000,00

 

 

 

3390.3500

42.000,00

 

 

 

3390.3600

10.000,00

 

 

 

3390.3900

16.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4590.5200

25.000,00

195.000,00

Total Geral

195.000,00

 


 

CaraguaPrev

Anexo V

Natureza das Despesas

Exercício de 2002

 

Órgão                01     Diretoria Executiva

Unidade Orçamentária   0101   Gabinete da Diretoria Executiva e Dependências

 

Categoria

 

Econômica

 

Especificação

 

Valor

3000.0000

Despesas Correntes

 

3100.0000

Pessoal e Encargos Sociais

 

3190.0000

Aplicações Diretas

 

3190.1100

Vencimentos Vantagens Fixas – Pessoal Civil

85.000,00

3190.1300

Obrigações Patronais

10.000,00

3390.3000

Material de Consumo

2.000,00

3390.3300

Passagens e Despesas com Locomoção

5.000,00

3390.3500

Serviços de Consultoria

42.000,00

3390.3600

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

10.000,00

3390.3900

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

16.000,00

 

 

 

4000.0000

Despesas de Capital

 

4400.0000

Investimentos

 

4590.5200

Equipamentos e Material Permanente

25.000,00

Total

195.000,00


CaraguaPrev

Anexo VI

Programa de Trabalho

Exercício de 2002

 

Órgão                01     Diretoria Executiva

Unidade Orçamentária   0101   Gabinete da Diretoria Executiva e Dependências

 

Código

 

 

Especificação

 

Projeto

 

Atividade

 

Total

 

09

 

 

Previdência Social

 

-

 

195.000,00

 

195.000,00

 

272

 

 

Previdência do Regime Estatutário

 

-

 

195.000,00

 

195.000,00

 

09.272

 

 

Previdência Social a Segurados

 

-

 

195.000,00

 

195.000,00

 

09.272-01

 

 

Manutenção da Diretoria Executiva e Dependências

 

-

 

195.000,00

 

195.000,00

Total

-

195.000,00

195.000,00

 


CaraguaPrev

Anexo VII

Subprogramas conforme o Vínculo com Recursos

Exercício de 2002

 

 

Código

 

 

Especificação

 

Ordinário

 

Vinculado

 

Total

 

09

 

 

Previdência Social

 

195.000,00

 

-

 

195.000,00

 

272

 

 

Previdência do Regime Estatutário

 

195.000,00

 

-

 

195.000,00

 

09272-01

 

 

Previdência Social a Segurados

 

195.000,00

 

-

 

195.000,00

Total

195.000,00

-

195.000,00

 


CaraguaPrev

Anexo VIII

Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções

Exercício de 2002

 

Função/Órgão

09

Previdência Social

Total

01 – Diretoria Executiva

195.000,00

195.000,00

 


CaraguaPrev

Anexo IX

Campo de Atuação e Legislação

Exercício de 2002

 

Campo de Atuação

Legislação

 

 

 

 

Prover recursos para custear aposentadorias dos Servidores Públicos da Prefeitura, da Câmara, das Autarquias e das Fundações Públicas no Município de Caraguatatuba e as pensões a conceder a seus beneficiários.

 

 

 

Criar condições para capitalização de recursos destinados aos fins propostos

 

 

 

 

Lei Municipal nº 888, de 05 de dezembro de 2000

 

Lei Municipal nº 931, de 04 de janeiro de 2002