REVOGADO PELO DECRETO 1.837/2023

 

DECRETO Nº 1.779, DE 24 DE MARÇO DE 2023

 

 ” Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 1.501, de 17 de agosto de 2021, que dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social.”

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

 

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal da Fazenda, decreta:

 

Art. 1º Fica alterado o inciso V, da alínea “a”, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.501, de 17 de agosto de 2021, para fins de substituição de membro suplente representante da Secretaria Municipal da Fazenda no Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, da seguinte forma: Glauco José Ribeiro – RG: 46.358.832-0, em substituição a Joanne Torralbo Gimenez Lemos, RG: 41.255.338-7. 

 

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.501, de 17 de agosto de 2021

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 24 de março de 2023.

 

José Pereira de Aguilar Junior

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.