revogado pelo decreto nº 11/2001

 

DECRETO Nº 182, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2000

 

Altera a composição de Comissão de Revisão de Lançamentos do IPTU do Município de Caraguatatuba

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando de suas atribuições legais, e considerando o que consta do art. 285, § 5º, do Código Tributário do Município (Lei Complementar nº 1, de 12 de dezembro de 1997),

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica alterada a composição da Comissão de Revisão de Lançamentos do Imposto Sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana - IPTU, de que trata o § 5º., do artigo 285, do Código Tributário do Município (Lei Complementar nº 01, de 12 de dezembro de 1997), nomeada pelo Decreto Municipal nº 002/00, de 07 de janeiro de 2000, para a inclusão de membro, passando a ter a seguinte composição:

 

1) ANA CLÁUDIA RIBEIRO DOS SANTOS, Lançador, RG nº 22.981.419-0, que presidirá a Comissão;

2) EDMUR DOMICIANO - Finanças - RG nº 7.739.419, que substituirá o Presidente em suas ausências ou impedimentos;

3) GLAUCIA REGINA ALMEIDA - Corretora de Imóveis - CRECI nº 46.817-3 - R.G. nº 16.420.584-6;

4) ALFREDO CARLOS ROKITA - Corretor de Imóveis - CRECI nº 5.150 - RG nº 3.556.027;

5) RENATO EDMUNDO SOMMERFELDT - Corretor de Imóveis - CRECI nº 47.075 - RG nº 12.139.608;

6) ROBERTO DIAS DAS MERCÊS - Corretor de Imóveis - CRECI nº 47.482 - RG nº 6.541.000-2;

7) RENILDO VIDAL DA SILVA - Lançador - RG. nº 08.382.366-6;

8) DAVID SALAMENE - Corretor de Imóveis - CRECI nº 1910 - RG nº 2.993.086.

 

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 08 de novembro de 2000.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.