ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal
da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando de suas atribuições legais, e
considerando o que consta do art.
285, § 5º, do Código Tributário do Município
(Lei Complementar nº 1, de 12 de dezembro de 1997),
DECRETA:
Artigo 1º Fica alterada a
composição da Comissão de Revisão de Lançamentos do Imposto Sobre a Propriedade
Territorial e Predial Urbana - IPTU, de que trata o § 5º., do artigo 285, do
Código Tributário do Município (Lei Complementar nº 01, de 12 de dezembro de
1997), nomeada pelo Decreto Municipal nº
002/00, de 07 de janeiro de 2000, para a inclusão de membro, passando a ter
a seguinte composição:
1)
ANA CLÁUDIA RIBEIRO DOS SANTOS, Lançador, RG nº 22.981.419-0, que presidirá a
Comissão;
2)
EDMUR DOMICIANO - Finanças - RG nº 7.739.419, que substituirá o Presidente em
suas ausências ou impedimentos;
3)
GLAUCIA REGINA ALMEIDA - Corretora de Imóveis - CRECI nº 46.817-3 - R.G. nº
16.420.584-6;
4)
ALFREDO CARLOS ROKITA - Corretor de Imóveis - CRECI nº 5.150 - RG nº 3.556.027;
5)
RENATO EDMUNDO SOMMERFELDT - Corretor de Imóveis - CRECI nº 47.075 - RG nº
12.139.608;
6)
ROBERTO DIAS DAS MERCÊS - Corretor de Imóveis - CRECI nº 47.482 - RG nº
6.541.000-2;
7)
RENILDO VIDAL DA SILVA - Lançador - RG. nº 08.382.366-6;
8)
DAVID SALAMENE - Corretor de Imóveis - CRECI nº 1910 - RG nº 2.993.086.
Artigo 2º Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Caraguatatuba, 08 de novembro de 2000.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.