JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal
da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e
Considerando, que a saúde
pública deve ser preservada de forma a prevenir a sorte de risco à comunidade;
Considerando, ainda que, a
Vigilância Sanitária e Epidemiológica instituída pela Lei nº 503, de 13 de setembro de 1995,
constitui importante avanço na preservação da saúde pública;
Considerando, ademais, a
alteração na composição da Secretaria Municipal de Saúde;
Considerando, finalmente, o
disposto nos artigos 95 e 96, da Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de
1998, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado, bem assim o artigo 3º, da Lei 503, de 13 de setembro de
1995,
DECRETA:
Artigo 1º Ficam
credenciados como Autoridades Sanitárias, integrantes de Equipe Técnica de Vigilância
Sanitária e Epidemológica, diretamente subordinada a Secretaria Municipal de
Saúde, os seguintes:
Nome |
Matr. |
Cargo |
RG. |
José Ernesto Pires de Campos |
4288 |
Assessor Técnicos p/ Assuntos Sanitários - Resp. pela Diretoria
de Saúde Coletiva |
8.244.677.-5 |
Jorah Maria Hoppmann |
6169 |
Resp. pela Seção de Vigilância Sanitária |
1.701.145 |
Guilherme José Garrido |
6183 |
Médico Veterinário – Resp. pelo Centro de Controle de
Zoonoses |
20.146.980-7 |
Cláudia Cristina Garcia R. Pires |
6151 |
Enfermeira – Resp. pela Seção de Vigilância Epidemiológica |
37.714.054-5 |
Tânia Anselmo Pignataro |
3017 |
Cirurgiã Dentista |
16.190.749 |
Luiz Armando B. Bortolieiro |
1678 |
Médico |
3.688.645 |
Edson Luiz Antunes Cavalca |
3288 |
Médico Veterinário |
3.934.708-4 |
Pérola Feitosa Vieira |
6138 |
Farmacêutica |
27.430.710-8 |
Gladys Sylvia C. T.
C. Lima |
2807 |
Bióloga |
17.629.123-4 |
Ricardo Fernandes de Souza |
6181 |
Biólogo |
17.263.885 |
Carla Aparecida Pereira |
6149 |
Enfermeira |
23.898.132-0 |
Eduardo Gutemberg Félix |
6160 |
Enfermeiro |
26.308.577-6 |
Neide Alves Franco |
2703 |
Técnica de Laboratório |
10.544.509 |
Rosangela Monteiro Gerônimo |
3130 |
Técnica de Enfermagem |
17.756.238 |
Rosangela de Oliveira |
2298 |
Auxiliar de Enfermagem |
17.756.219 |
Alexandra Damaso Fachini |
3218 |
Fiscal de Saúde Pública |
18.042.252 |
Carlos Artur Nunes de Souza |
6164 |
Fiscal de Saúde Pública |
4.797.089-3 |
Ceci Oliveira Penteado |
6900 |
Fiscal de Saúde Pública |
13.627.263 |
Cristina Oliva Souza Almeida |
7047 |
Fiscal de Saúde Pública |
29.648.303-5 |
José Eduardo Pereira Gonzalez |
2878 |
Fiscal de Saúde Pública |
18.041.600 |
Elaine Aparecida de Souza |
6168 |
Fiscal de Saúde Pública |
11.620.389-4 |
Fernando Gonçalves Cervantes |
6901 |
Fiscal de Saúde Pública |
33.450.134-9 |
Flávio Carnevalli Lusko |
6896 |
Fiscal de Saúde Pública |
22.949.978-8 |
Gisele Cândida Giambo |
6898 |
Fiscal de Saúde Pública |
25.011.824-5 |
Isabel Cristina Lopes M. Silva |
3596 |
Fiscal de Saúde Pública |
10.417.258 |
Márcia de Souza S. Mendonça |
7088 |
Fiscal de Saúde Pública |
18.469.400-0 |
Margarete Soares O. Marques |
6163 |
Fiscal de Saúde Pública |
24.689.469-6 |
Marina Alves Catapani |
6902 |
Fiscal de Saúde Pública |
28.425.904-4 |
Marlus Altino Felício |
6899 |
Fiscal de Saúde Pública |
21.794.146 |
Roberto de Oliveira Santos |
2142 |
Fiscal de Saúde Pública |
7.588.349 |
Rodrigo do Prado Souza |
6167 |
Fiscal de Saúde Pública |
43.372.446-8 |
Rogério Ferreira |
2842 |
Fiscal de Saúde Pública |
18.225.064 |
Sandra Marta Viana Rocha |
6988 |
Fiscal de Saúde Pública |
18.849.054 |
Silvio Teodoro Junior |
3184 |
Fiscal de Saúde Pública |
15.159.687-6 |
Artigo 2º A Secretaria
Municipal de Saúde providenciará a expedição de credenciais para os ora
designados, bem assim providenciará a publicação semestral da relação dos
membros da Equipe de Vigilância Sanitária, como dispõe o § 3º, do artigo 96, da
Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998.
Artigo 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, em especial o Decreto nº 99, de
04 de julho de 2005.
Caraguatatuba, 20 de dezembro de 2005.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.