DECRETO Nº 1.930, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
“ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.867, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO (GESTÃO) DO CONVÊNIO Nº 01/2022, DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E O INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONÁRIAS DE MARIA IMACULADA – I.P.M.M.I. – CASA DE SAÚDE STELLA MARIS.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições
que lhe são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria
Municipal de Saúde, por meio do Memorando nº 044/2024 – GS/SESAU para alteração
parcial do Decreto
Municipal nº 1.867, de 11 de setembro de 2023; decreta:
Art. 1º Fica alterado
o artigo
1º,
caput e incisos do Decreto Municipal nº 1.867, de 11 de setembro de 2023, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituída a Comissão de
Acompanhamento e Avaliação da Execução (Gestão) do Convênio nº 01/2022, de
assistência à saúde, firmado entre o Município de Caraguatatuba e o Instituto
das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada – I.P.M.M.I. - Casa de Saúde
Stella Maris, subordinada ao Gabinete do Secretário Municipal de Saúde e
composta dos seguintes membros:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Derci de Fátima Andolfo;
Suplente: Priscila Meyer;
II – Representantes da Casa de Saúde Stella Maris:
Titular: Tatiane Aparecida dos Santos;
Suplente: Irmã Maria Neusa Sudário dos Santos;
III – Representantes do Conselho Municipal de Saúde:
Titular: Andrea Maria de Fátima Zink;
Suplente: Edvan Santos Lima Etchecopar.
...........................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as
demais disposições do Decreto
Municipal nº 1.867, de 11 de setembro de 2023.
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Caraguatatuba,
20 de fevereiro de 2024.
JOSÉ PEREIRA
DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.