REVOGADO PELO DECRETO Nº 27/2005

 

DECRETO Nº 206, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004

 

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, criado pela Lei nº 645/97, de 17 de novembro de 1997

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, cumprindo o disposto no art. 2º, da Lei nº 645/97, de 17 de novembro de 1997,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, criado pela Lei nº 645/97, de 17 de novembro de 1997, de conformidade com o seu artigo 2º, que serão os seguintes:

 

Composição do Conselho Municipal do FUNDEF:

 

I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação

Titular: Roseli Morilla Baptista dos Santos - RG nº 4.445.694

Suplente: Ana Angélica Andrade Antunes de Oliveira - RG nº 25.305.001-7

 

II - Representantes dos Diretores das Escolas Públicas de Ensino Fundamental

Titular: Silmara Selma Mattiazzo Bolognini - RG nº 16.222.264

Suplente: Rosa Maria Riolo Xavier - RG nº 8.905.486

 

III - Representantes de Pais de Alunos

Titular: Dorvalino Dirceu Monteiro - RG nº 3.696.556

Suplente: Robeson Cleiton do Amaral Silva - RG nº 25.085.401-6

 

IV - Representantes dos Professores das Escolas Públicas do Ensino Fundamental

Titular: Solani Oliveira Santos - RG nº 3.641.032

Suplente: Andréa Barbosa Pallazzo - RG nº 17.348.688

 

V - Representantes do Conselho Municipal de Educação

Titular: Célia Maria Ambrósio Eberl Simon - RG nº 22.603.045-3

Suplente: Annamaria Ferraz Liebana - RG nº 8.949.759

 

VI - Representantes dos Supervisores de Ensino da Rede Estadual

Titular: Mareci Rodrigues Gazzi - RG nº 7.598.851

Suplente: Ana Maria Rangel de Castro Bordin - RG nº 5.796.240

 

VII - Representantes indicados pela Diretoria Regional de Ensino de Caraguatatuba

Titular: Neusa Aparecida Moreira Corrêa - RG nº 5.298.045

Suplente: José Cláudio Tavares - RG nº 14.095.564-1

 

Artigo 2º Os mandatos dos membros ora nomeados, serão de 2 (dois) anos renovável por igual período, sendo que o Presidente do Conselho será eleito pelos membros entre um dos integrantes, de acordo com o que dispõe o artigo 2º, § 2º, da Lei nº 645/97.

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/09/04, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 207/02, de 25 de outubro de 2002.

 

Caraguatatuba, 29 de novembro de 2004.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.