DECRETO Nº 2.231, DE 05 DE JUNHO DE
2025
“ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.850, DE 31 DE JULHO DE
2023, QUE NOMEOU MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(COMDEFI), PARA GESTÃO 2023-2026.”
MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA,
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
e,
CONSIDERANDO o contido no Ofício
COMDEFI nº 24/2025, solicitando alteração de membros do Conselho Municipal da
Pessoa com Deficiência (COMDEFI), em razão de pedido de desligamento da
Conselheira Micheli Castilho de Oliveira, representante titular da Secretaria
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, decreta:
Art. 1º Fica alterada a alínea
“g”, do inciso I, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.850, de 31 de
julho de 2023, com a redação dada pelo Decreto
Municipal nº 2.168, de 08 de abril de 2025, para fins de
substituição de membro titular representante da Secretaria Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso no CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA - COMDEFI, gestão 2023-2026, passando a vigorar da seguinte
forma:
“Art. 1º
.............................................................................................
I –
...................................................................................................:
.........................................................................................................
g) Representantes da
Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso:
Titular: Priscila
Moraes Lopes - RG: 41.773.792-0
Suplente: Selma Hecher - RG: 23.451.599-5
.......................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.850, de 31 de julho de 2023, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 2.168, de 08 de abril de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 05 de junho de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura
Municipal de Caraguatatuba.