REVOGADO PELO DECRETO N° 1.335/2020
DECRETO Nº 230, DE 29 DE JANEIRO DE 2015
ALTERA A COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE” NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 187, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, E ALTERADA PELOS DECRETOS Nº 75/2012, Nº 61/2013 E Nº 41/2014.
ANTONIO CARLOS DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 49, incisos IV e VI, da Lei Orgânica, decreta:
Art. 1º A Comissão instituída pelo Decreto Municipal nº 187, de 19 de dezembro de 2011, alterada pelos Decretos Municipais nº 75, de 20 de junho de 2012, nº 61, de 03 de junho de 2013 e nº 41, de 05 de março de 2014, para o acompanhamento das atividades do convênio PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, desenvolvido entre o Município de Caraguatatuba e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto Estadual nº 44.569/99, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.014/2000 e alterações posteriores, passa a ter a seguinte composição:
I – Sueli Leite da Silva, RG nº 11.173.932-9, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo e Ariadna Soares Pereira, RG nº 53.429.708-0, suplente;
II – Lilian Gleicy Ehrlich, RG nº 20.025.659-2, representante da Prefeitura Municipal na área da Saúde e Inês Valim Coelho, RG nº 14.544.791-1, suplente;
III – Sonia Maria Pereira de Souza, RG nº 35.489.640-4, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Renatta Zanolla Rodrigues, RG nº 53.695.780-0, suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 05 de setembro de 2014, ficando convalidados os atos praticados anteriormente na execução do projeto.
Caraguatatuba, 29 de janeiro de 2015.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba