JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando a implantação do Programa VIVALEITE no Município, com a celebração de convênio com o Estado,
DECRETA:
Artigo 1º Fica constituída, a nível municipal, uma Comissão de Coordenação do Programa VIVALEITE, que, na forma do artigo 7º, do Decreto Estadual nº 44.569, de 22 dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 45.014/00, de 28 de junho de 2000, terá a seguinte composição:
I - ANGELA CRISTINA DOS SANTOS SBRUZZI, RG. nº 19.830.542-4, representando a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo; (Redação dada pelo Decreto nº 26/2007) (Redação dada pelo Decreto nº 9/2009) (Redação dada pelo Decreto nº 69/2011)
II - DERCI DE FÁTIMA
ANDOLFO, RG nº 11.891.395, representando a Secretaria Municipal de Saúde, da
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba; (Redação dada pelo Decreto nº 26/2007) (Redação dada pelo Decreto nº 9/2009) (Redação
dada pelo Decreto nº 69/2011)
III - TARCISIO ALVES DE SOUZA, RG. nº 7.859.060, representando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. (Redação dada pelo Decreto nº 26/2007) (Redação dada pelo Decreto nº 9/2009) (Redação dada pelo Decreto nº 69/2011)
Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 12/00, de 19 de janeiro de 2000 e o Decreto nº 239/02, de 19 de dezembro de 2002.
Caraguatatuba, 14 de fevereiro de 2005.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.