revogado pelo decreto nº 2.491/2026

 

DECRETO Nº 2.420, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

 

“DISPÕE SOBRE A EQUIPE DE AUTORIDADE SANITÁRIA DA SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SEÇÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E LABORATÓRIO DE SAÚDE PÚBLICA E SEÇÃO DE CONTROLE DE ZOONOSES E ARBOVIROSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.”

 

MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 96, § 3º, da Lei Estadual 10.083, de 23 de setembro de 1998 (Código Sanitário Estadual), no artigo 3º, da Lei Municipal nº 503, de 13 de setembro de 1995, e no artigo 2º, inciso II, da Lei Municipal nº 1.298, 13 de setembro de 2006;

 

CONSIDERANDO o contido no Memorando nº 829/2025-GS/SESAU e nos autos do Processo Administrativo nº. 47.082/2025; Decreta:

 

Art. 1º Ficam credenciados como Autoridades Sanitárias integrantes das Equipes de Fiscais de Saúde Pública e Equipes Técnicas da Seção de Vigilância Sanitária, Seção de Vigilância Epidemiológica e Laboratório de Saúde Pública da Seção de Controle de Zoonoses e Arboviroses, diretamente subordinadas à Secretaria Municipal de Saúde, os seguintes profissionais:

 

Nome

Matr.

Cargo

RG.

Seção

Ceci Oliveira Penteado

6.900

Diretora da Divisão de Saúde Coletiva

13.627.263-0

DSC

Giuliana Gonçalves Fernandes

19.028

Coordenadora da Seção Vigilância Sanitária Fiscal Municipal

33.864.785-5

VISA

Claudia Cristina Garcia Rocha Pires

6.151

Enfermeira – Coordenadora da Seção de Vigilância Epidemiológica

37.714.054-5

VE

Ricardo Fernandes de Sousa

6.181

Biólogo –

CRBio 31089/01

Coordenador do Centro de Controle de Zoonoses

17.263.885

CCZ

Guilherme José Garrido

6.183

Médico Veterinário – CRMV-SP 9643

20.146.980-7

VISA/CCZ

Luiz Felipe Noronha de Magalhães Venosa

29.176

Médico Veterinário CRMV-SP 58.307

52.950.923-4

CCZ

Fabiana Luzia Guagliano de Lucca

6.033

Agente Administrativo do Centro de Controle de Zoonoses

33.927.705-1

CCZ

Erika Tessari Lanzillo de Sousa

6.118

Médica

20.784.356

VE

Danielle Rodrigues Pinto

6157

Enfermeira

697541873

VE

Ana Cláudia Ferreira de Oliveira

24.716

Enfermeira

40.264.758-0

VE

Alexandra Maria Fonseca do Nascimento

10.063

Enfermeira

19.879.261-X

VISA

José Rodolfo de Oliveira

8.870

Engenheiro Civil CREA – 5061376091

27.386.777-5

VISA

Thais Hamuri Sato

24.322

Farmacêutica

40.484.562-9

VISA

Gustavo de Souza Freitas

8.730

Cirurgião Dentista

27.995.232-6

VISA

Alexandra Damaso Fachini

3.218

Fiscal de Saúde Pública

18.042.252

VISA

Cristina Oliva de Souza Almeida

7.047

Fiscal de Saúde Pública

29.648.303-5

VISA

Fernando Gonçalves Cervantes

6.901

Fiscal de Saúde Pública

33.450.134-9

VISA

Gisele Cândida Giambo Felício

6.898

Fiscal de Saúde Pública

25.011.824-5

VISA

Jorah Maria Hoppmann

6.169

Fiscal de Saúde Pública

10.539.533-X

VISA

Marlus Altino Felício

6.899

Fiscal de Saúde Pública

21.794.146

VISA

Margarete Soares de Oliveira

6.163

Fiscal de Saúde Pública

24.689.469-6

VE

Nathalia de Castro

8.917

Fiscal de Saúde Pública

44.352.461-0

VISA

Rodrigo do Prado Souza

 

6.167

Fiscal de Saúde Pública

43.372.946-8

VISA

Rogério Ferreira

2.842

Fiscal de Saúde Pública

18.225.064-7

VISA

Neide Alves Franco

2.703

Técnica de Laboratório

10.554.509-5

CCZ

Rafael Tomaz de Oliveira

17.500

Oficial de Controle Animal

48.966.864-1

CCZ

Cristiane dos Santos Souza

21.487

Agente de Zoonoses

48.615.253-4

CCZ

Andre Roberto dos Santos

29.813

Fiscal de Saúde Pública

25.088.874-9

CCZ

Gislaine Tadeu da Silva Lobato

29.872

Fiscal de Saúde Pública

22.981.459-1

CCZ

José Eduardo Pereira Gonzalez

2.878

Fiscal de Saúde Pública

18.041.600

VE

Isabel Cristina Lopes Monteiro Silva

3.596

Fiscal de Saúde Pública

10.417.258-7

VE

Marina Alves Catapani

6.902

Fiscal de Saúde Pública

28.425.904-4

CCZ

Márcia Mendonça Purich

7.088

Fiscal de Saúde Pública

18.469.400-0

VE

 

Gabriela Vermeulen Pereira

22371

Auxiliar Saúde Bucal

44848433

DSC

 

 

Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde providenciará a expedição de credenciais para os ora designados, bem assim providenciará a publicação semestral da relação dos membros da Equipe de Vigilância Sanitária, como dispõe o § 3º, do artigo 96, da Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº 2.262, de 07 de julho de 2025.

 

Caraguatatuba, 22 de dezembro de 2025.

 

MATEUS VENEZIANI DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.