DOUTOR JOSÉ
BOURABEBY, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aprovado o
desdobro do lote 29 da Quadra M, localizado no loteamento denominado Jardim
Gaivota no Bairro de Poiares, de propriedade de JADIR ANGELO DOS SANTOS E MARIA
ALAIDE RODRIGUES SANTOS, cujas plantas e memoriais descritivos foram aprovados
pela Divisão de Urbanismo através do processo administrativo n° 10001/89, que
passam a fazer parte integrante do presente Decreto.
Artigo 2º Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Caraguatatuba, 26 de abril de 1989.
Publicado na
Seção de Atividades Complementares, aos 26 de abril de 1989.
ELI MACEDO
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETOR
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
MEMORIAL DESCRITIVO
DESDOBRO DE LOTE
Proprietários: JADIR ANGELO DOS
SANTOS E MARIA ALAIDE RODRIGUES SANTOS
Local: Rua 04 – Lote 29
– Quadra “M” – Jardim das Gaivotas – Bairro Poiares – Caraguatatuba-SP
Área Total: 490,00m²
Lote 29-A: 245,00m²
Lote 29-B: 245,00m²
LOTE 29 – QUADRA M
Um lote de
terreno, medindo 14,00m na frente, igual medida nos fundos por 35,00 da frente
aos fundos, em ambos os lados; confrontando pela frente com a RUA QUATRO; nos
fundos confronta com o lote 14; do lado direito de quem da rua olha para o
terreno com o lote 30; e, do lado esquerdo, no mesmo sentido, com o lote 28,
encerrando uma área de 490m² (quatrocentos e noventa metros quadrados).
LOTE 29-A – QUADRA M
PROP.: JADIR ANGELO DOS SANTOS
Um lote de
terreno, medindo 7,00m na frente, igual medida nos fundos, por 35,00m da frente
aos fundos, em ambos os lados; confrontando pela frente com a RUA QUATRO, de
situação; nos fundos com o lote 14; do lado direito de quem da rua olha para o
terreno, com o lote 29-B; e, do lado esquerdo, no mesmo sentido, com o lote 28,
encerrando uma área de 245,00m² (duzentos e quarenta e cinco metros quadrados).
LOTE 29-B – QUADRA M
PROP.: MARIA ALAÍDE RODRIGUES SANTOS
Um lote de
terreno, medindo 7,00m na frente, igual medida nos fundos, por 35,00m da frente
aos fundos, em ambos os lados; confrontando pela frente com a RUA QUATRO, de
igual situação; nos fundos com o lote 14; do lado direito de quem da rua olha
para o terreno, com o lote 30; e, do lado esquerdo, no mesmo sentido, com o
lote 29-A, encerrando uma área de 2450,00m² (duzentos e quarenta e cinco metros
quadrados).
Caraguatatuba, 15 de dezembro
de 1988.
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JADIR ANGELO DOS SANTOS
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MARIA ALAÍDE R. SANTOS
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CARLOS ROBERTO PETERMANN DA SILVA
ENGENHEIRO CIVIL
CREA – 84.664/D