REVOGADO PELO DECRETO N° 1.063/2019
DECRETO Nº 600, DE
23 DE DEZEMBRO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE A
NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE CARAGUATATUBA
- CMPCC.”
ANTONIO CARLOS DA
SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei e, cumprindo o que dispõe os artigos
39 e 40,
da Lei Municipal n° 2.285, de 10 de maio de 2016, que criou o
Conselho Municipal de Política Cultural de Caraguatatuba - CMPCC,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, na forma dos artigos
39 e 40,
da Lei Municipal n° 2.285, de 10 de maio de 2016, os conselheiros
titulares e suplentes do Conselho Municipal de Política Cultural de Caraguatatuba
- CMPCC:
I – 9 membros titulares e respectivos suplentes representando o
Poder Público, através dos seguintes órgãos e quantitativos:
a) Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba:
Titular: Silmara
Selma Mattiazzo Bolognini –
RG nº 16.222.264-6, (Redação dada pelo Decreto nº 704/2017)
Suplente: Alexander Comnene Palaiologos Maia Cruz – RG nº 30.027.272-8, (Redação dada pelo Decreto nº 704/2017)
b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania:
Titular: Juliano
Vasconcelos Ferreira – RG nº
27.717.317-6, (Redação dada pelo Decreto nº 704/2017)
Suplente: Cássia Maria
Alves – RG nº 45.566.402-X.
c) Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do
Idoso:
Titular: Giselle de Jesus
Silva – RG nº 19.141.719-1;
Suplente: Querem Silveira
Pereira – RG nº 42.062.499-5.
d) Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Fabiana Crnkowise Ferreira – RG nº 33.910.210-X;
Suplente: Marinalva Santana
Cerqueira Billa – RG nº 26.781.790-3.
e) Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca:
Titular: Tatiana
Nascimento Soares – RG nº 44.042.849-X,
(Redação dada pelo Decreto nº 704/2017)
Suplente: Luciana
Soares dos Santos – RG nº 20.788.526-6,
(Redação dada pelo Decreto nº 704/2017)
f) Secretaria Municipal de Planejamento e Tecnologia da Informação:
Titular: Telma Regina
Moreira – RG nº 25.500.324-9;
Suplente: Paula Alexandra
Soares Corpas Avila – RG nº
47.698.330-7.
g) Secretaria Municipal de Turismo:
Titular: Luiz Fernando
Espírito Santo – RG nº 13.629.478;
Suplente: Marcelo Suckow Barrozo de Oliveira – RG
nº 43.907.136.
h) Diretoria Regional de Ensino, sediada no município de
Caraguatatuba:
Titular: Evania Rodrigues Moraes Escudeiro – RG nº
15.514.373-6;
Suplente: Maria Ines Ferreira Elias – RG nº 9.107.325-X.
i) Entidade de Ensino Técnico e/ou Superior sediada no município:
Titular: Renato Aurélio Mainente – RG nº 28.305.822-5;
Suplente: Ester Kolling Rodrigues – RG nº 62.628.880-0.
II – 9 membros titulares e respectivos suplentes, representando a Sociedade Civil, através dos seguintes setores e quantitativos:
a) 01 (UM) representante do Fórum Setorial de Artes Visuais e
Artesanato;
Titular: Evelize Galembech Farina –
RG nº 23.045.577-3;
Suplente: Luana C. D. Tizoni Kogus – RG nº
43.227.165-X.
b) 01 (UM) representante do Fórum Setorial de Audiovisual,
Fotografia e Novas Mídias;
Titular: Ricardo Navarro –
RG nº 19.141.719-1;
Suplente: Gabriela Fabiano
– RG nº 43.784.758-5.
c) 01 (UM) representante do Fórum Setorial de Dança;
Titular: Valdinei José da
Silva – RG nº 36.997.351-3;
Suplente: Lúcia Müller Serur dos Santos – RG nº 7.749.592-4.
d) 01 (UM) representante do Fórum Setorial de Grupos Étnicos e
Grupos de Gênero;
Titular: Alberto Vinicius
Nogueira Teixeira – RG nº 29.477.618-7;
Suplente: Diego Nicolau
Costa – RG nº 40.709.066-6.
e) 01 (UM) representante do Fórum Setorial de Literatura;
Titular: Erica Milena Luongo Diogo – RG nº 25.685.195-2;
Suplente: Jaqueline Pires
dos Santos – RG nº 48.567.993-0.
f) 01 (UM) representante do Fórum Setorial de Música;
Titular: Jesus Salatiel Francisco dos Santos – RG nº 27.063.824-6;
Suplente: Elcy Mara Amaral
– RG nº 19.827.613-8.
g) 01 (UM) representante do Fórum Setorial de Patrimônio e
Tradições;
Titular: Teresinha de
Oliveira Marciano Costa - RG nº 7.502.810-4;
Suplente: Seite Myasato Neto – RG nº 16.336.522-2.
h) 01 (UM) representante do Fórum Setorial de Produtores Culturais;
Titular: Wellington Araújo
dos Santos – RG nº 45.565.502-9;
Suplente: Anderson de
Aquino Coelho – RG nº 45.811.656-7.
i) 01 (UM) representante do Fórum Setorial de Teatro e Circo;
Titular: Rosana de Castro –
RG nº 28.628.236-7;
Suplente: Renata Mara da
Silva Riveira – RG nº 37.217.291-X.
Art. 2º Os integrantes do
Conselho Municipal de Política Cultural de Caraguatatuba que representam a
sociedade civil são eleitos democraticamente pelos respectivos segmentos e têm
mandato de dois anos, renovável, uma vez, por igual período, e os membros
titulares e suplentes representantes do Poder Público serão designados pelos
respectivos órgãos, e ficarão enquanto perdurar sua qualificação, de acordo com
o que dispõe os artigos
39, parágrafo 3º e 40,
parágrafo 1º da Lei Municipal n° 2.285, de 10 de maio de 2016.
Art. 3º O Conselho Municipal de Política Cultural de Caraguatatuba deverá
eleger, entre seus membros, o Presidente e o Secretário-Geral com os
respectivos suplentes, de acordo com o que dispõe a Lei
Municipal n° 2.285, de 10 de maio de 2016.
O Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de
Caraguatatuba é detentor do voto de Minerva, em caso de empate das
deliberações, na forma do artigo
40, parágrafo 4º, da Lei Municipal n° 2.285, de 10 de maio de 2016.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 23 de dezembro de 2016.
ANTONIO CARLOS DA
SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.