REVOGADO PELO DECRETO N° 1.063/2019

 

DECRETO Nº 600, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016.

 

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE CARAGUATATUBA - CMPCC.”

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, cumprindo o que dispõe os artigos 39 e 40, da Lei Municipal n° 2.285, de 10 de maio de 2016, que criou o Conselho Municipal de Política Cultural de Caraguatatuba - CMPCC,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam nomeados, na forma dos artigos 39 e 40, da Lei Municipal n° 2.285, de 10 de maio de 2016, os conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Política Cultural de Caraguatatuba - CMPCC:

 

I – 9 membros titulares e respectivos suplentes representando o Poder Público, através dos seguintes órgãos e quantitativos:

 

a) Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba:

Titular: Silmara Selma Mattiazzo Bolognini – RG nº 16.222.264-6, (Redação dada pelo Decreto nº 704/2017)

Suplente: Alexander Comnene Palaiologos Maia Cruz – RG nº 30.027.272-8, (Redação dada pelo Decreto nº 704/2017)

b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania:

Titular: Juliano Vasconcelos Ferreira – RG nº 27.717.317-6, (Redação dada pelo Decreto nº 704/2017)

Suplente: Cássia Maria Alves – RG nº 45.566.402-X.

c) Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso:

Titular: Giselle de Jesus Silva – RG nº 19.141.719-1;

Suplente: Querem Silveira Pereira – RG nº 42.062.499-5.

d) Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Fabiana Crnkowise Ferreira – RG nº 33.910.210-X;

Suplente: Marinalva Santana Cerqueira Billa – RG nº 26.781.790-3.

e) Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca:

Titular: Tatiana Nascimento Soares – RG nº 44.042.849-X, (Redação dada pelo Decreto nº 704/2017)

Suplente: Luciana Soares dos Santos – RG nº 20.788.526-6, (Redação dada pelo Decreto nº 704/2017)

f) Secretaria Municipal de Planejamento e Tecnologia da Informação:

Titular: Telma Regina Moreira – RG nº 25.500.324-9;

Suplente: Paula Alexandra Soares Corpas Avila – RG nº 47.698.330-7.

g) Secretaria Municipal de Turismo:

Titular: Luiz Fernando Espírito Santo – RG nº 13.629.478;

Suplente: Marcelo Suckow Barrozo de Oliveira – RG nº 43.907.136.

h) Diretoria Regional de Ensino, sediada no município de Caraguatatuba:

Titular: Evania Rodrigues Moraes Escudeiro – RG nº 15.514.373-6;

Suplente: Maria Ines Ferreira Elias – RG nº 9.107.325-X.

i) Entidade de Ensino Técnico e/ou Superior sediada no município:

Titular: Renato Aurélio Mainente – RG nº 28.305.822-5;

Suplente: Ester Kolling Rodrigues – RG nº 62.628.880-0.

 

II – 9 membros titulares e respectivos suplentes, representando a Sociedade Civil, através dos seguintes setores e quantitativos:

 

a) 01 (UM) representante do Fórum Setorial de Artes Visuais e Artesanato;

Titular: Evelize Galembech Farina – RG nº 23.045.577-3;

Suplente: Luana C. D. Tizoni Kogus – RG nº 43.227.165-X.

b) 01 (UM) representante do Fórum Setorial de Audiovisual, Fotografia e Novas Mídias;

Titular: Ricardo Navarro – RG nº 19.141.719-1;

Suplente: Gabriela Fabiano – RG nº 43.784.758-5.

c) 01 (UM) representante do Fórum Setorial de Dança;

Titular: Valdinei José da Silva – RG nº 36.997.351-3;

Suplente: Lúcia Müller Serur dos Santos – RG nº 7.749.592-4.

d) 01 (UM) representante do Fórum Setorial de Grupos Étnicos e Grupos de Gênero;

Titular: Alberto Vinicius Nogueira Teixeira – RG nº 29.477.618-7;

Suplente: Diego Nicolau Costa – RG nº 40.709.066-6.

e) 01 (UM) representante do Fórum Setorial de Literatura;

Titular: Erica Milena Luongo Diogo – RG nº 25.685.195-2;

Suplente: Jaqueline Pires dos Santos – RG nº 48.567.993-0.

f) 01 (UM) representante do Fórum Setorial de Música;

Titular: Jesus Salatiel Francisco dos Santos – RG nº 27.063.824-6;

Suplente: Elcy Mara Amaral – RG nº 19.827.613-8.

g) 01 (UM) representante do Fórum Setorial de Patrimônio e Tradições;

Titular: Teresinha de Oliveira Marciano Costa - RG nº 7.502.810-4;

Suplente: Seite Myasato Neto – RG nº 16.336.522-2.

h) 01 (UM) representante do Fórum Setorial de Produtores Culturais;

Titular: Wellington Araújo dos Santos – RG nº 45.565.502-9;

Suplente: Anderson de Aquino Coelho – RG nº 45.811.656-7.

i) 01 (UM) representante do Fórum Setorial de Teatro e Circo;

Titular: Rosana de Castro – RG nº 28.628.236-7;

Suplente: Renata Mara da Silva Riveira – RG nº 37.217.291-X.

 

Art. 2º Os integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural de Caraguatatuba que representam a sociedade civil são eleitos democraticamente pelos respectivos segmentos e têm mandato de dois anos, renovável, uma vez, por igual período, e os membros titulares e suplentes representantes do Poder Público serão designados pelos respectivos órgãos, e ficarão enquanto perdurar sua qualificação, de acordo com o que dispõe os artigos 39, parágrafo 3º e 40, parágrafo 1º da Lei Municipal n° 2.285, de 10 de maio de 2016.

 

Art. 3º O Conselho Municipal de Política Cultural de Caraguatatuba deverá eleger, entre seus membros, o Presidente e o Secretário-Geral com os respectivos suplentes, de acordo com o que dispõe a Lei Municipal n° 2.285, de 10 de maio de 2016. O Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Caraguatatuba é detentor do voto de Minerva, em caso de empate das deliberações, na forma do artigo 40, parágrafo 4º, da Lei Municipal n° 2.285, de 10 de maio de 2016.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 23 de dezembro de 2016.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.