JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal
da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica nomeado
JOSÉ RICARDO ANTUNHA LOPES GASPAR, devidamente indicado pelo Conselho Deliberativo
da entidade, como Presidente da Diretoria Executiva da Fundação Cultural de
Caraguatatuba - FUNDACC, para o biênio 2007/2008, extinguindo-se o seu mandato
em 28 de fevereiro de 2009, conforme determina o art. 17 da Lei 1.035, de 24 de setembro
de 2003.
Artigo 2º Este Decreto
entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua regular publicação.
Caraguatatuba, 31 de maio de 2007.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.