REVOGADO PELO DECRETO Nº 1/2009

 

DECRETO Nº 62, DE 31 DE MAIO DE 2007

 

Dispõe sobre nomeação de Presidente da Fundação Cultural de Caraguatatuba - FUNDACC

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica nomeado JOSÉ RICARDO ANTUNHA LOPES GASPAR, devidamente indicado pelo Conselho Deliberativo da entidade, como Presidente da Diretoria Executiva da Fundação Cultural de Caraguatatuba - FUNDACC, para o biênio 2007/2008, extinguindo-se o seu mandato em 28 de fevereiro de 2009, conforme determina o art. 17 da Lei 1.035, de 24 de setembro de 2003.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua regular publicação.

 

Caraguatatuba, 31 de maio de 2007.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.