REVOGADO PELO DECRETO Nº 84/1987

DECRETO Nº 080, DE 24 DE JULHO DE 1987

DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DE LOTES NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO GARDENMAR

O ENGENHEIRO JAIR NUNES DE SOUZA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aprovada a unificação dos lotes 2, 3 e 26, da Quadra 26, localizado no loteamento Balneário Gardenmar, de propriedade do Sr. Helio Marques Antunes, cujas plantas e memoriais descritivos foram aprovados pela Divisão de Urbanismo através do processo administrativo nº 05355/87, que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 24 de julho de 1987.

ENGº JAIR NUNES DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado na Seção de Atividades Complementares, aos 24 de julho de 1987.

ELI MACEDO

ASSISTENTE DE DIRETOR

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

MEMORIAL DESCRITIVO

PARA UNIFICAÇÃO DOS LOTES

LOCAL: Av. Central “Maestro de Carvalho” Lotes 2, 3 e 26 - Quadra 6 – Loteamento Balneário Garden Mar – Estrada Caraguatatuba - Ubatuba

PROPRIETÁRIO: HÉLIO MARQUES ANTUNES

SITUAÇÃO ATUAL :

Lote nº 2 – Terreno medindo 15,07 metros de frente para a Rua “A” por 21,82 metros do lado direito de quem da Rua “A” olha para o lote, confrontando deste lado com o lote nº 01 e 21,14 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 03, e nos fundos com o lote nº 27 com 15,02 metros encerrando assim uma área total de 322,20 metros quadrados.

Lote nº 3 – Terreno medindo 15,07 metros de frente para a Rua “A” por 21,14 metros do lado direito de quem da Rua “A” olha para o terreno confrontando com o lote nº 02 e 20,46 metros do lado esquerdo confrontando com o lote nº 26 com 15,02 metros de fundos confrontando com o lote nº 26 encerrando assim uma área de 312,00 metros quadrados.

Lote nº 26 – Terreno medindo 15,00 metros de frente para a Avenida Central “Maestro Heitor de Carvalho” por 21,54 metros do lado direito de quem da Av. Central olha para o lote confrontando com o Lote nº 25 e 22,36 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 27 e nos fundos 15,02 metros confrontando com o lote nº 3, encerrando assim uma área de 329,25 metros quadrados.

SITUAÇÃO FINAL:

Área composta por um lote de terreno assim descrito:

LOTE FINAL – Terreno medindo 15,00 metros de frente para a Av. Central “Maestro Heitor de Carvalho” por 42,00 metros do lado direito de quem da Av. Central olha para o terreno confrontando com os lotes nºs 25 e 4; e 22,36 metros em linha reta defletindo à esquerda seguindo 15,02 metros confrontando com o lote nº 27 defletindo novamente seguindo em linha reta 21,82 confrontando com o lote nº 01, e nos fundos mede 30,08 e confronta com a Rua “A”, encerrando assim uma área total de 963,45 metros quadrados.

Caraguatatuba, 07 de julho de 1987.

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PROPRIETÁRIO: HÉLIO MARQUES ANTUNES

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ENGº RESPONSÁVEL: ELAINE REGINA BARRETO

CREA Nº 104.280