ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal
de Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, e,
Considerando que o artigo 4º, da
Lei Municipal nº 853, de 30 de junho de 2000, dispõe que o Conselho Municipal
de Educação será composto de doze representantes, sendo: seis do Poder Público
Municipal, escolhidos pelo Prefeito, dentre os quais como membro nato, o
titular da Secretaria Municipal da Educação; e seis representantes de Entidades
Comunitárias, escolhidos em votação secreta;
Considerando o artigo 4º, § 1º,
da Lei Municipal nº 853, de 30 de junho de 2000, para cada titular será
escolhido um suplente;
Considerando que os mandatos
dos membros eleitos, titulares e suplentes, do Conselho Municipal de Educação
na forma do artigo 5º, da Lei Municipal nº 853, de 30 de junho de 2000, é de
dois anos;
DECRETA:
Artigo 1º Ficam nomeados os
membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação, representantes
de Entidades Comunitárias e do Poder Público, nos termos dos artigos 4º e 5º,
da Lei Municipal nº 853, de 30 de junho de 2000, que passa a ter a seguinte
composição:
I
- Representantes do Poder Público Municipal:
a)
Titulares:
1
- O titular da Secretaria Municipal da Educação (Secretário), na qualidade de
membro nato;
2 - Regina Espindola Chaves
Gomes - RG 7.445.422;
3 - Sandra de Fátima Mira Teodoro - RG 11.957.850;
4 - Antônio Cornélio de Morais Filho
- RG 5.453.863;
5 - Ana Lucia Moreira Lima - RG
15.536.246-X;
6 - Cibele Machado - RG 23.241.484-1.
b)
Suplentes:
1
- Luis Ângelo de Castro - RG 38.524.272-4;
2 - Thelma Cicero Gorgati - RG 24.734.723;
3 - Francisco Antonio Pinto - RG 14.544.786;
4 - Carlos Alberto Lunardi Laureano - RG 22.981.439-6;
5 - Laura de Oliveira - RG 19.830.429-8;
6 - Fernanda Ferraz Lara Lima - RG
29.365.674-5.
II
- Representantes de Entidades Comunitárias:
a)
Titulares:
1 - Patrícia Pereira - RG: 25.120.710-9;
2 - Franklin Alves Veiga - RG: 23.706.171-5;
3 - Roberta Maria Bernardini de Castro - RG:
20.783.709;
4
- Ângela Maria dos Santos Pereira - RG: 8.537.569-X;
5 - Guaracy Alves de Alcântara - RG: 7.584.876;
6 - Giselle Magalhães Ambrósio -
RG: 26.574.870-7.
b)
Suplentes:
1 - Graciana Augusta Gonçalves - RG: 33.524.946-2;
2 - Lucimara Botelho Moura - RG:
22.227.797;
3 - Eliana da Silva Nascimento - RG: 23.237.399-1;
4 - Denise Maria Paoli - RG:
7.656.521;
5
- Rosangela Andrade de Oliveira Santos - RG:
21.258.441-8;
6
- Telma Soares dos Santos Carmo - RG: 22.588.220-6.
Artigo 2º O mandato dos
membros ora nomeados será pelo período de 02 (dois) anos.
Artigo 3º Os
representantes do Poder Público Municipal, ora nomeados
por este Decreto, poderão ser substituídos, a qualquer tempo, pelo Prefeito
Municipal, prevalecendo o mandato enquanto não houver a substituição, na forma
do artigo 4º, § 2º, da Lei Municipal nº 853, de 30 de junho de 2000.
Artigo 4º Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Caraguatatuba, 10 de junho de 2011.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.