REVOGADO PELO DECRETO Nº 66/2012

 

DECRETO Nº 80, DE 10 DE JUNHO DE 2011

 

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação, conforme Lei Municipal nº 853, de 30 de junho de 2000

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

 

Considerando que o artigo 4º, da Lei Municipal nº 853, de 30 de junho de 2000, dispõe que o Conselho Municipal de Educação será composto de doze representantes, sendo: seis do Poder Público Municipal, escolhidos pelo Prefeito, dentre os quais como membro nato, o titular da Secretaria Municipal da Educação; e seis representantes de Entidades Comunitárias, escolhidos em votação secreta;

 

Considerando o artigo 4º, § 1º, da Lei Municipal nº 853, de 30 de junho de 2000, para cada titular será escolhido um suplente;

 

Considerando que os mandatos dos membros eleitos, titulares e suplentes, do Conselho Municipal de Educação na forma do artigo 5º, da Lei Municipal nº 853, de 30 de junho de 2000, é de dois anos;

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação, representantes de Entidades Comunitárias e do Poder Público, nos termos dos artigos 4º e 5º, da Lei Municipal nº 853, de 30 de junho de 2000, que passa a ter a seguinte composição:

 

I - Representantes do Poder Público Municipal:

 

a) Titulares:

 

1 - O titular da Secretaria Municipal da Educação (Secretário), na qualidade de membro nato;

2 - Regina Espindola Chaves Gomes - RG 7.445.422;

3 - Sandra de Fátima Mira Teodoro - RG 11.957.850;

4 - Antônio Cornélio de Morais Filho - RG 5.453.863;

5 - Ana Lucia Moreira Lima - RG 15.536.246-X;

6 - Cibele Machado - RG 23.241.484-1.

 

b) Suplentes:

 

1 - Luis Ângelo de Castro - RG 38.524.272-4;

2 - Thelma Cicero Gorgati - RG 24.734.723;

3 - Francisco Antonio Pinto - RG 14.544.786;

4 - Carlos Alberto Lunardi Laureano - RG 22.981.439-6;

5 - Laura de Oliveira - RG 19.830.429-8;

6 - Fernanda Ferraz Lara Lima - RG 29.365.674-5.

 

II - Representantes de Entidades Comunitárias:

 

a) Titulares:

 

1 - Patrícia Pereira - RG: 25.120.710-9;

2 - Franklin Alves Veiga - RG: 23.706.171-5;

3 - Roberta Maria Bernardini de Castro - RG: 20.783.709;

4 - Ângela Maria dos Santos Pereira - RG: 8.537.569-X;

5 - Guaracy Alves de Alcântara - RG: 7.584.876;

6 - Giselle Magalhães Ambrósio - RG: 26.574.870-7.

 

b) Suplentes:

 

1 - Graciana Augusta Gonçalves - RG: 33.524.946-2;

2 - Lucimara Botelho Moura - RG: 22.227.797;

3 - Eliana da Silva Nascimento - RG: 23.237.399-1;

4 - Denise Maria Paoli - RG: 7.656.521;

5 - Rosangela Andrade de Oliveira Santos - RG: 21.258.441-8;

6 - Telma Soares dos Santos Carmo - RG: 22.588.220-6.

 

Artigo 2º O mandato dos membros ora nomeados será pelo período de 02 (dois) anos.

 

Artigo 3º Os representantes do Poder Público Municipal, ora nomeados por este Decreto, poderão ser substituídos, a qualquer tempo, pelo Prefeito Municipal, prevalecendo o mandato enquanto não houver a substituição, na forma do artigo 4º, § 2º, da Lei Municipal nº 853, de 30 de junho de 2000.

 

Artigo 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 10 de junho de 2011.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.