DECRETO Nº 90, DE 05 DE MAIO DE 2009

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB, criado pela Lei nº 1.367, de 12 de março de 2007, alterada pela Lei 1.477, de 01 de novembro de 2007

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, criado pela Lei nº 1.367, de 12 de março de 2007, alterado pela Lei n. 1.477, de 01 de novembro de 2007, passa a ter a seguinte composição:

Composição do Conselho do FUNDEB:

I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação, indicado pelo Poder Executivo Municipal:

Titular: Marilene Mendonça Abel- RG 11.326.889-0

Suplente: Márcia Silvério- RG 17.641.423-x

Titular: Mônica Aparecida Magalhães Marinho Sato - RG 20.207.207-1

Suplente: Flaviana Paula Botta Giachini- RG 23.901.421

II - Representantes dos professores das escolas públicas municipais:

Titular: Ângela Maria Pancheri Ribeiro - RG 10.350.341-9

Suplente: Roberta Maria Bernardini de Castro - RG 20.783.709-0

III - Representantes dos diretores das escolas públicas municipais:

Titular: Cláudia Regina Ferreira Fornitani - RG 19.830.553-9

Suplente: Rosemary Aparecida de Souza - RG 16.420.200

IV - Representantes dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais:

Titular: Dorca Pascoal dos Santos Nassabay -RG 30.241.946-9

Suplente: Eduardo Giglio Prado de Andrade - RG 32.292.323-2

V - Representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais:

Titular: Dejiane Aparecida da Cunha Abrahão - RG 28.417.115-3

Suplente: Fernanda Figueiredo - RG 20.438.777-2

Titular: Sandra Pereira Nunes- RG 17.334.112

Suplente: Mércia Aparecida dos Santos Palácio - RG 22.588.391

VI - Representantes dos estudantes da educação básica pública:

Titular: Fátima Aparecida Camilo - RG 29.367.176-X

Suplente: Ivani Ramos dos Santos - RG 25.089.742-8

Titular: Valéria Cruz dos Santos - RG 28.110.346-X

Suplente: José Domingos Gonçalves - RG 22.734.036-X

VII - Representantes do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Marineti da Silva Oliveira - RG 14.043.585-2 (Redação dada pelo Decreto nº 127/2009)

Suplente: Wanderley Sebastião Leite de Araújo - RG 10.490.437 (Redação dada pelo Decreto nº 127/2009)

VIII - Representantes do Conselho Tutelar:

Titular: Rosane Paes Christão - RG 21.562.785-4

Suplente: Ana Alice Cardoso da Silva Barbosa - RG 11.394.029-4

Artigo 2º O mandato dos membros será de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução para o mandato subsequente por apenas uma vez, sendo que o Presidente e Vice-Presidente serão eleitos pelos Conselheiros de acordo com o que dispõe o artigo 6º, caput, da Lei Municipal nº 1367/2007.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 05 de maio de 2009.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.