DECRETO Nº 98, DE 26 DE JULHO DE 2013

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DE CARAGUATATUBA”.

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando a Portaria nº 08, de 20 de fevereiro de 2013, do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba, que concede aposentadoria a Ederaldo Tavares, servidor que desempenhava a função de Secretário da Junta de Serviço Militar deste Município de Caraguatatuba,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado, de acordo com os itens III, VI e VII, do art. 11, da Portaria nº 163-DGP, de 07 de novembro de 2011, o servidor JOSÉ ROBERTO FARIA, matrícula funcional nº 697, portador do RG nº 10.417.299-X e CPF nº 801.519.578-00, para exercer a função de Secretário da Junta de Serviço Militar do Município de Caraguatatuba, em substituição de Ederaldo Tavares.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação oficial, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 26 de julho de 2013.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.