REVOGADO PELA LEI Nº 1082/2003

 

LEI Nº 507, DE 03 DE OUTUBRO DE 1995

 

Denomina “Travessa Primavera” a atual Travessa 1, localizada entra as Ruas José dos Santos (antiga Juca Vicente) e Joaquim Adolfo de Paula, no Bairro Massaguaçú, neste Município

 

Autor: Vereador: José Pereira de Aguilar

 

JOSÉ SIDNEY TROMBINI, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Artigo 1º Fica denominada Denomina “Travessa Primavera” a atual Travessa 1, localizada entra as Ruas José dos Santos (antiga Juca Vicente) e Joaquim Adolfo de Paula, no Bairro Massaguaçú, neste Município.

 

Artigo 2º O Poder Público Municipal comunicará a nova denominação às concessionárias de serviços públicos, associações dos oficiais de Justiça, dos Taxistas e Cartórios do Município.

 

Artigo 3º Fica fazendo parte integrante desta Lei, a Justificativa em anexo.

 

Artigo 4º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

 

Artigo 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba 03 de outubro de 1995.

 

José Sidney Trombini

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.