Tipo: Portaria Ano: 1989 
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Portaria n° 376/1989
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Portaria n° 375/1989
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Portaria n° 374/1989
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Portaria n° 373/1989
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Portaria n° 372/1989
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Portaria n° 371/1989
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Portaria n° 370/1989
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Portaria n° 369/1989
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Portaria n° 368/1989
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Portaria n° 367/1989
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Data: 01/01/1989 Situação: Em Vigor
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