Tipo: Portaria Ano: 2008 
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Portaria n° 609/2008
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Portaria n° 608/2008
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Data: 01/01/2008 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 607/2008
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Portaria n° 606/2008
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Portaria n° 604/2008
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Portaria n° 602/2008
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