Tipo: Portaria Ano: 2019 
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Portaria n° 781/2019
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR TITULAR DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO”
Data: 26/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 780/2019
“DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS”
Data: 26/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 779/2019
“DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS”
Data: 26/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 778/2019
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS”
Data: 26/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 777/2019
“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS”
Data: 20/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 776/2019
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO E ALTERAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS”
Data: 20/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 775/2019
“DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS”
Data: 20/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 774/2019
“DISPÕE SOBRE CESSAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR”
Data: 20/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 773/2019
“DISPÕE SOBRE CESSAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR”
Data: 20/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 772/2019
“DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE GDE”.
Data: 20/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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