Tipo: Portaria Ano: 2026 
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Último lançamento: 12/08/2026       Última atualização: 15/08/2026   IMPRIMIR
Portaria n° 589/2026
"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE AGENTE POLÍTICO"
Data: 10/08/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 588/2026
"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR TITULAR DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO"
Data: 07/08/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 587/2026
"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO"
Data: 07/08/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 586/2026
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO"
Data: 07/08/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 585/2026
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO"
Data: 07/08/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 584/2026
"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO"
Data: 06/08/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 583/2026
"DISPÕE SOBRE OS ATOS CONCESSÓRIOS DE PROMOÇÃO E PROGRESSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS TITULARES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO."
Data: 05/08/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 582/2026
"DISPÕE SOBRE OS ATOS CONCESSÓRIOS DE PROMOÇÃO E PROGRESSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS TITULARES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO GERAL."
Data: 05/08/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 581/2026
"DISPÕE SOBRE OS ATOS CONCESSÓRIOS DO ADICIONAL TRINTENÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS TITULARES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO."
Data: 05/08/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 580/2026
"DISPÕE SOBRE OS ATOS CONCESSÓRIOS DOS ADICIONAIS DE SEXTA-PARTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS TITULARES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO."
Data: 05/08/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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