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  Lei Ordinária 346/1960 ATO ORIGINAL

Ementa: FICAM REVOGADOS OS ARTIGOS 2º, 3º E 4º, DA LEI Nº 314, DE 12-08-1959
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/06/1960

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária314/1959 12/08/1959REVOGAArtigo 2º
Lei Ordinária314/1959 12/08/1959REVOGAArtigo 3º
Lei Ordinária314/1959 12/08/1959REVOGAArtigo 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária399/1961 19/06/1961REVOGA TOTALMENTE

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