Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/11/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.027/1977 22/03/1977MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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