Ementa: APROVA O PLANO DE ARRUAMENTO, LOTEAMENTO E MEMORIAL DESCRITIVO DO JARDIM BRITÂNIA GLEBAS A E B
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/05/1978

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto59/1978 25/08/1978REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Legislação