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  Lei Ordinária 1.175/1981 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, REGULAMENTA O USO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/10/1981

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.073/1978 22/09/1978REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.045/1977 18/10/1977REVOGA TOTALMENTETODA LEI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto48/1987 04/05/1987MENCIONA
Decreto22/1989 23/01/1989MENCIONAArtigo 4º
Lei Ordinária1.607/1989 08/11/1989ALTERAArtigo 5º
Lei Ordinária1.607/1989 08/11/1989ALTERAArtigo 6º
Lei Ordinária1.607/1989 08/11/1989ALTERAArtigo 7º
Lei Ordinária1.607/1989 08/11/1989ALTERAArtigo 15
Lei Ordinária1.607/1989 08/11/1989ALTERAArtigo 29
Lei Ordinária1.607/1989 08/11/1989ALTERAArtigo 41
Lei Ordinária1.372/1986 29/04/1986ALTERAInciso XXIV, do artigo 5º
Lei Ordinária1.361/1985 30/12/1985ALTERAArtigo 43
Lei Ordinária1.361/1985 30/12/1985ALTERAArtigo 45
Lei Ordinária1.361/1985 30/12/1985REVOGAArtigo 44
Lei Ordinária1.361/1985 30/12/1985REVOGAParágrafo Único do artigo 44
Lei Ordinária1.337/1985 11/11/1985ALTERAPARAGRAFO ÚNICO DO ART. 9º
Lei Ordinária1.337/1985 11/11/1985INCLUIDOIS PARAGRAFOS

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