Ementa: DISPÕE SOBRE O DESDOBRO DE URNA CHÁCARA NO JARDIM JARAGUÁ.:P>

Situação: Revogada
Data do Ato: 18/01/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto57/1985 26/06/1985REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Legislação