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  Decreto 59/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O DESDOBRO DE UM LOTE DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM GAIVOTA NO BAIRRO DO POIARES
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/04/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto70/1992 02/06/1992REVOGA TOTALMENTE

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