Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE CARAGUATATUBA- AEAAC.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.999/2011 26/12/2011MENCIONAOrçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto07/2013 14/01/2013MENCIONA

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