Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA - CFT.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/12/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.463/2021 20/05/2021REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação