Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO N.º 145/2023, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E A ORGANIZAÇÃO SOCIAL ASSOCIAÇÃO AMIGOS EM DEFESA DA VIDA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/06/2024

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