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  Decreto 2.026/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2024, de que trata a Lei Municipal nº. 2. 700, de 29 de dezembro de 2023
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/09/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.700/2023 29/12/2023MENCIONAArt. 4º
Lei Ordinária2.662/2023 23/06/2023MENCIONAArt. 16, inciso III
Lei Ordinária2.578/2021 28/10/2021MENCIONAPlano Plurianual 2022-2025

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