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  Decreto 2.078/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre cancelamento de abertura de crédito suplementar aberto no Decreto 1.935 de 22 de fevereiro de 2024."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.707/2024 22/02/2024MENCIONA
Decreto1.935/2024 22/02/2024MENCIONA
Lei Ordinária2.700/2023 29/12/2023MENCIONAArt. 4º; Art. 5º
Lei Ordinária2.662/2023 23/06/2023MENCIONAArt. 16, inciso III

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