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  Lei Ordinária 2.780/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de bate-estacas silencioso em obras e construções civis no município de Caraguatatuba/SP e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/05/2025

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Lei Ordinária2.797/2025 02/10/2025REVOGA TOTALMENTE

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