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  Decreto 2.267/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Município de Caraguatatuba, de Grupo de Trabalho destinado a elaborar e implantar Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar42/2011 24/11/2011MENCIONAArt.27

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.328/2025 09/09/2025MENCIONA
Decreto2.328/2025 09/09/2025ALTERAInciso IX, do artigo 2º

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